11/09/2025 17:24

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/08/2025 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 19:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/08/2025 11:45

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000824-05.2024.4.02.5119/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: FELIPE RAMOS DE ANDRADE (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – INDENIZAÇÃO POR FOLGAS NÃO GOZADAS - NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 167 DO STJ E DA SÚMULA 463 DO E.

STJ - REMUNERAÇÃO DA SOBREJORNADA DO EMPREGADO - NATUREZA INDENIZATÓRIA - PEDILEF 5028005-67.2016.4.04.7200 - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - entendimento da tru de que as verbas DOBRA, QUARENTENA E DIAS EXTRAS POSSUEM NATUREZA REMUNERATÓRIA - NECESSIDADE DE SE COMPROVAR DE FORMA CONCRETA E EMBASADA A ORIGEM, FUNDAMENTO E NATUREZA DAS RUBRICAS INDICADAS - rubricas “Dif Trab.

Na Folga”, “Banco horas”, “Dif Quit Folgas Acum”, “HE Trab na folga”, “Hora Extra (HE) Trabalho na folga”, “Saldo AF – Acúmulo de Folgas” - RECURSO DA parte autora CONHECIDO E não PROVIDO – SENTENÇA mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Sem custas, ante o prévio recolhimento.

Condeno o recorrente em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
03/07/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
03/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/07/2025 14:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/06/2025 15:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2025 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/04/2025 18:28

Juntada de Petição
11/04/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/04/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 14:22

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2024 15:05

Conclusos para julgamento
17/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/06/2024 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 12:02

Determinada a citação
19/06/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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