08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 20:18

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
28/08/2025 17:01

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/08/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/08/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 22:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/08/2025 13:19

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
04/08/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/07/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5039669-29.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: GUSTAVO RODRIGUES NEVES TORTURELA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (OAB RJ126483) MILITAR – AUXÍLIO FARDAMENTO – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.215-10/2001 - PAGAMENTO DO VALOR A MENOR REALIZADO EM 2017 - COBRANÇA DA DIFERENÇA APENAS EM 2025 - ENUNCIADO 126 DA TRU DE 15/04/2025 - TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL contados da promoção do militar, e não se reinicia com a passagem do militar à reserva - RECURSO Da parte AUTORa CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e ficam suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
03/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
03/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/07/2025 14:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/06/2025 12:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
25/06/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/06/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
09/06/2025 12:16

Decisão interlocutória
09/06/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:33

Declarada decadência ou prescrição
05/05/2025 11:52

Conclusos para julgamento
03/05/2025 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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