TRF2 - 5000774-63.2025.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
05/09/2025 18:04
Juntada de Petição
-
28/08/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 09:43
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
20/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
19/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000774-63.2025.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 18/08/2025 - PETIÇÃO -
18/08/2025 11:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
18/08/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
08/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
07/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
06/08/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 18:37
Despacho
-
06/08/2025 09:48
Conclusos para decisão/despacho
-
06/08/2025 03:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
06/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
05/08/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
05/08/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
05/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
02/08/2025 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
29/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
28/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000774-63.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: VANDA LUZIA RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB RJ231087) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor da manifestação apresentada pela parte autora no evento 62, reconsidero o despacho proferido no evento 55 quanto à intimação do INSS e da APS.
Reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos a autodeclaração referida no ofício constante do evento 45.
Providencie a Secretaria o encerramento dos prazos de evento 57 e 58. -
25/07/2025 10:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
25/07/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 10:14
Despacho
-
24/07/2025 12:19
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
24/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
23/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
23/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
22/07/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
22/07/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 17:29
Despacho
-
22/07/2025 05:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000774-63.2025.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEAUTOR: VANDA LUZIA RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB RJ231087)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 21/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
21/07/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
21/07/2025 13:42
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 46
-
21/07/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
21/07/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
21/07/2025 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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21/07/2025 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000774-63.2025.4.02.5112/RJAUTOR: VANDA LUZIA RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB RJ231087)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no artigo 42 e seguintes da Lei nº 8.213/91, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, para condenar o INSS a conceder, em favor de VANDA LUZIA RAMOS DA SILVA (CPF *07.***.*69-26), auxílio por incapacidade temporária desde a data de realização do requerimento administrativo (DIB em 05/03/2025), convertendo-o em aposentadoria por incapacidade permanente, na data de realização da perícia médica judicial (11/06/2025, evento 16).
Condeno ainda o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal a contar do ajuizamento da ação, as prestações vencidas desde então, devendo incidir juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Condeno ainda o INSS a ressarcir à Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial, nos termos do art. 12, § 1º da Lei nº 10.259/01, vez que restou vencida na causa. Advirto à parte autora que ela poderá ser convocada a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, conforme dispõe o art. 101 da Lei nº 8.213/91. Por fim, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando a implantação do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão. ? Intimem-se. -
11/07/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
11/07/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/07/2025 11:32
Julgado procedente o pedido
-
08/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000774-63.2025.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: VANDA LUZIA RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB RJ231087)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 11/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
04/07/2025 11:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
04/07/2025 11:06
Conclusos para julgamento
-
04/07/2025 11:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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04/07/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
16/06/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 17:26
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJITP01S)
-
13/06/2025 17:25
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 17:23
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
13/06/2025 12:51
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 16
-
13/06/2025 12:05
Juntada de Petição
-
11/06/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
30/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
19/04/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
-
04/04/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 11:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANDA LUZIA RAMOS DA SILVA <br/> Data: 11/06/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-OAB Santo Antônio de Pádua - sala 1 - Rua Vicente Bellot, 150 - Bairro Beira Rio - Santo Antônio de Pádua <br/> Per
-
01/04/2025 14:27
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITP01S para CEPERJA-IP)
-
31/03/2025 23:30
Despacho
-
25/03/2025 22:57
Juntada de Petição
-
25/03/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
13/03/2025 11:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/03/2025 10:44
Juntada de Petição
-
12/03/2025 10:25
Conclusos para decisão/despacho
-
05/03/2025 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
05/03/2025 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
25/02/2025 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 21:37
Despacho
-
25/02/2025 19:08
Conclusos para decisão/despacho
-
25/02/2025 16:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/02/2025 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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