02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 08:45

Juntada de Petição
29/08/2025 13:24

Juntada de peças digitalizadas
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/08/2025 16:33

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2025 15:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
07/08/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/08/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:14

Concedida em parte a Segurança
31/07/2025 14:25

Conclusos para julgamento
31/07/2025 10:25

Juntada de Petição
29/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/07/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/07/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/07/2025 08:49

Juntada de Petição
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:27

Concedida em parte a Medida Liminar
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 12:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PETRÓPOLIS - EXCLUÍDA
27/06/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001959-57.2025.4.02.5106/RJ IMPETRANTE: MARCIO CARIUS FERREIRAADVOGADO(A): DOUGLAS AMORIM NUNES (OAB RJ240954) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2.

Altere a Secretaria a autuação, de modo que figure como impetrado somente o "Gerente Executivo o INSS em Petrópolis", autoridade explicitamente indicada na petição na inicial. 3. O impetrante alega que interpôs recurso especial em face de acórdão prolatado pelo CRPS, cujo julgamento quer ver efetivado pela autoridade impetrada.

Com base no art. 10 c/c o art. 321 do CPC, intime-se o impetrante para, em 15 dias, emendar a inicial, demonstrando a pertinência subjetiva da autoridade tida por coatora, uma vez que, a rigor, não cabe a qualquer autoridade integrante do INSS proceder ao julgamento de recurso, atribuição própria dos órgãos julgadores do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), órgão da União.

Com efeito, somente em caso de indevida retenção do recurso na origem por autoridade do INSS teria cabida a impetração, visando apenas o envio deste ao CRPS.

No mesmo prazo, apresente o impetrante extrato integral do sistema e-sisrec (https://consultaprocessos.inss.gov.br/) que espelhe a tramitação atualizada e integral do processo administrativo recursal
26/06/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:22

Decisão interlocutória
25/06/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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