16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/09/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
05/09/2025 14:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/09/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 14:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-71
04/09/2025 08:44

Juntada de Petição
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/08/2025 17:09

Determinada a intimação
20/08/2025 21:30

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007208-29.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: EDUARDO CESAR DA CUNHAADVOGADO(A): TATIANE LEAL ROCHA (OAB RJ186923) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado e as informações que demonstram o cumprimento da obrigação de fazer, por força da Tutela concedida, prossiga observando-se a chamada "execução invertida", considerando que a apresentação de cálculos pelo devedor pode ensejar o pagamento voluntário do débito, trazendo celeridade à execução.

Assim, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o demonstrativo dos cálculos que entende correto a título de diferenças em atraso no benefício, observados os parâmetros estabelecidos na sentença.

Na planilha de cálculos deverá ser apresentado o valor do principal corrigido; o valor dos juros, exceto selic (até 11/2021); o valor dos juros selic; e, valor total da requisição, nos termos da Res. 822/2023, do CJF.

II - Apresentados os cálculos pelo INSS, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento em favor da parte autora, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, oportunidade em que as mesmas poderão, querendo, apresentar eventual impugnação aos cálculos, sob pena de preclusão.

III - Expeça a Secretaria RPV relativo aos honorários sucumbenciais, caso assim determinado pela Turma Recursal.

IV - Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, certificando-se, posteriormente, nos autos a efetivação do envio, tão logo este se dê.

V - Com o cumprimento do acima determinado, tenho por satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a cargo de cada beneficiário o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br.

VI - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/07/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 11:05

Determinada a intimação
03/07/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 16:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 16:30

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 16:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 10:38

Juntada de Petição
05/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 16:13

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 19:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/03/2025 18:25

Conclusos para julgamento
12/03/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/02/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/02/2025 09:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/02/2025 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/11/2024 13:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDUARDO CESAR DA CUNHA <br/> Data: 21/01/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: ANDREA LUC
22/11/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/11/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/11/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/11/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 16:35

Não Concedida a tutela provisória
21/11/2024 13:13

Juntado(a)
21/11/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 16:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/11/2024 13:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/11/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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