18/09/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/09/2025 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/09/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
18/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 13:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-68
18/09/2025 13:36

Juntada de Certidão
04/09/2025 20:36

Juntada de Petição
04/09/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
15/07/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/07/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5101485-46.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCIA TORRES PEQUENOADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a União para, no prazo máximo de 30 dias, apresentar os cálculos dos valores devidos, na forma do julgado.

Com a vinda dos cálculos, abra-se vista à parte autora para ciência e manifestação, no prazo máximo de 15 dias.

Em caso do concordância, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento.

Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.

Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do requisitório e, em seguida, suspenda-se o andamento do feito até comunicado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região quanto ao depósito dos valores.

Depositado, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

Por fim, nada mais requerido, arquivem-se definitivamente os autos.
14/07/2025 13:54

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
14/07/2025 13:54

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
14/07/2025 13:54

Despacho
14/07/2025 11:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/07/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 10:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO03
14/07/2025 10:48

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
11/07/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/07/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/07/2025 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5101485-46.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: LUCIA TORRES PEQUENO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - PLEITO DE PAGAMENTO DO BÔNUS DE EFICIÊNCIA E PRODUTIVIDADE NA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA (BEPATA), EM PARIDADE COM SERVIDORES ATIVOS - PENSÃO CONCEDIDA COM FUNDAMENTO NA EC 41/03 - TESE FIRMADA PELA TNU, NO JULGAMENTO DO PEDILEF 0025732-36.2019.4.01.3400/DF - SENTENÇA EM DESACORDO COM A TESE FIRMADA - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora, a fim de condenar a União ao pagamento das diferenças do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira - BEPATA, em paridade com os servidores ativos, até 31/12/2023 (cf. pedido feito na inicial), devendo ser observada a prescrição quinquenal quanto aos atrasados.

Aplica-se correção monetária e juros de mora nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Custas já recolhidas.

Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios ante o provimento do recurso a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019 Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
03/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
03/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:04

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
02/07/2025 14:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:02

Determinada a intimação
22/05/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 16:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
10/04/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/04/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/04/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/04/2025 09:53

Determinada a intimação
04/04/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
24/03/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/03/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/03/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 08:05

Julgado improcedente o pedido
18/02/2025 15:22

Conclusos para julgamento
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/02/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/01/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/01/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/01/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/12/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/12/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 20:43

Despacho
16/12/2024 19:14

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/12/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/12/2024 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:57

Despacho
05/12/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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