28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/08/2025 12:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 10:34

Juntada de Petição
14/08/2025 10:28

Juntada de Petição
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/07/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 11:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 11:55

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001467-72.2024.4.02.5115/RJAUTOR: JOSE CARLOS CORDEIRO GOMESADVOGADO(A): FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB RJ185166)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, nos períodos de 13/03/2024 a 13/06/2024 e 16/08/2024 a 16/09/2024 (conforme laudo pericial), com RMI a ser calculada pelo INSS, nos termos da lei; bem como a pagar à parte as parcelas em atraso, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Deverão ser deduzidos do total da condenação eventuais valores já pagos, na via administrativa, a título de benefício da mesma natureza.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/07/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 18:30

Julgado procedente em parte o pedido
25/03/2025 15:22

Conclusos para julgamento
24/03/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/03/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/03/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/03/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/02/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:47

Convertido o Julgamento em Diligência
12/11/2024 12:46

Conclusos para julgamento
11/11/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/10/2024 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/09/2024 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/09/2024 17:56

Juntada de Petição
31/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/08/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/08/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/08/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/08/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE CARLOS CORDEIRO GOMES <br/> Data: 06/09/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Teresópolis – sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões. Teresópolis - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
05/08/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/08/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/08/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 10:55

Não Concedida a tutela provisória
19/07/2024 00:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RESULTADO DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA • Arquivo

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