05/09/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 126
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004075-31.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: CLAUDNEY PEDRO NICCHIOADVOGADO(A): MARCIO BROTTO DE BARROS (OAB ES007506)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA (OAB ES015340)ADVOGADO(A): BRUNO BARCELLOS PEREIRA (OAB ES011732)ADVOGADO(A): MARCELO MELO RODRIGUES (OAB ES010213)ADVOGADO(A): LARA DIAZ LEAL (OAB ES010169) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora, para querendo, manifestar-se sobre o teor da impugnação apresentada pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL no evento 123, DOC1, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, façam-se os autos conclusos para análise da impugnação.
28/08/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 17:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121
25/08/2025 10:49

Juntada de Petição
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
13/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004075-31.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: CLAUDNEY PEDRO NICCHIOADVOGADO(A): MARCIO BROTTO DE BARROS (OAB ES007506)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA (OAB ES015340)ADVOGADO(A): BRUNO BARCELLOS PEREIRA (OAB ES011732)ADVOGADO(A): MARCELO MELO RODRIGUES (OAB ES010213)ADVOGADO(A): LARA DIAZ LEAL (OAB ES010169) DESPACHO/DECISÃO Constou na sentença transitada em julgado: A liquidação deverá ser realizada via recomposição da base de cálculo do imposto de renda, a partir das DIRPFs apresentadas pelo autor, com a exclusão, entre as verbas tributáveis, dos proventos de aposentadoria, os quais deverão ser computados como isentos e não tributáveis.

Deverão ser deduzidos os valores já restituídos ao autor com a entrega das DIRPFs.

A parte autora, todavia, limitou-se a somar os valores relativos a IRRF, sem recalcular o IRPF devido anualmente com base nas DIRPFs apresentadas e nos valores efetivamente pagos e restituídos.

Concedo prazo de 15 dias para a parte autora apresentar novos cálculos.
16/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 14:42

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES025077
16/07/2025 14:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004075-31.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: CLAUDNEY PEDRO NICCHIOADVOGADO(A): PAULA TARDIN DE CASTRO (OAB ES025077) DESPACHO/DECISÃO Constou na sentença transitada em julgado: A liquidação deverá ser realizada via recomposição da base de cálculo do imposto de renda, a partir das DIRPFs apresentadas pelo autor, com a exclusão, entre as verbas tributáveis, dos proventos de aposentadoria, os quais deverão ser computados como isentos e não tributáveis.

Deverão ser deduzidos os valores já restituídos ao autor com a entrega das DIRPFs.

A parte autora, todavia, limitou-se a somar os valores relativos a IRRF, sem recalcular o IRPF devido anualmente com base nas DIRPFs apresentadas e nos valores efetivamente pagos e restituídos.

Concedo prazo de 15 dias para a parte autora apresentar novos cálculos.
03/07/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 09:42

Determinada a intimação
06/06/2025 15:45

Juntada de Petição
09/05/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
21/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
06/03/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:05

Juntada de Petição
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/02/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
05/02/2025 19:07

Juntada de Petição
04/02/2025 20:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92
04/02/2025 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
16/01/2025 12:48

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
15/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/01/2025 15:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
06/12/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 14:50

Determinada a intimação
06/12/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 13:06

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/12/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
06/12/2024 13:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/12/2024 13:05

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024
06/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/11/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/11/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 15:32

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 12:28

Conclusos para julgamento
11/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
28/05/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
06/05/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 20:42

Determinada a intimação
06/05/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 20:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
14/03/2024 11:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
12/03/2024 18:22

Juntada de Petição
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
23/02/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 13:25

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 52
22/02/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
30/01/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDNEY PEDRO NICCHIO <br/> Data: 22/02/2024 às 07:30. <br/> Local: Rogério Piontkowski Sala 01 - Centro - Clínica CIPATEC- Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar,
24/01/2024 17:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'RESPOSTA'
23/01/2024 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/01/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/01/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
22/01/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/01/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/12/2023 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:17

Juntada de Petição
28/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/11/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/10/2023 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/09/2023 16:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
25/09/2023 14:35

Juntada de Petição
22/09/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 11:20

Determinada a intimação
15/09/2023 10:51

Juntada de Petição
01/09/2023 13:41

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/07/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 16:17

Determinada a intimação
21/07/2023 18:04

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/06/2023 15:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
19/06/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 11:34

Despacho
07/06/2023 14:40

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/04/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/02/2023 15:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2023 15:58

Determinada a citação
23/02/2023 14:12

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00