06/08/2025 18:33

Baixa Definitiva
30/07/2025 19:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
30/07/2025 12:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJSJM05
30/07/2025 12:03

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5020502-67.2023.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: KELLY SANTOS DE ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCIO PIRES DE LIMA (OAB RJ238591)ADVOGADO(A): ALCIDES CAETANO PIRES JUNIOR (OAB RJ235121)ADVOGADO(A): DIANA AYALA DOS SANTOS (OAB RJ248487)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) civil - responsabilidade civil - cef - consumidor – dano moral e material - alegação de transações fraudulentas pelo aplicativo caixa tem cuja senha foi direcionada a e-mail cadastrado na cef - conta sem saldo positivo - contratação de emprestimos com garantia fiduciária de fgts e transações nos dias 02/09/2022 e 05/09/2022 - ajuizamento desta demanda em novembro de 2022 - ausência de compatibilidade com o modus operandi de fraude - ausência de verossimilhança das alegações autorais - ausência de demonstração de falha na entrega do dinheiro segundo jurisprudência do stj e tema 331 da tnu - sentença de improcedência - recurso da parte autora conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a sentença pelos próprios fundamentos.

Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
03/07/2025 13:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
03/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
03/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/07/2025 14:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/06/2025 18:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
09/06/2025 15:54

Juntada de Petição
28/05/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/04/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/04/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 17:22

Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 17:38

Juntada de Petição - (P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
31/01/2025 17:38

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
31/01/2025 17:38

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
12/12/2024 14:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
14/11/2024 16:28

Conclusos para julgamento
13/11/2024 22:07

Decisão interlocutória
04/10/2024 21:50

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/09/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
03/09/2024 11:00

Juntada de Petição
02/09/2024 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:29

Decisão interlocutória
23/07/2024 14:23

Juntada de Petição
16/07/2024 20:50

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/07/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/07/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:43

Decisão interlocutória
25/06/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
20/06/2024 11:14

Juntada de Petição
28/05/2024 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/05/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 18:39

Decisão interlocutória
26/04/2024 19:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)
18/04/2024 07:02

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
05/04/2024 15:55

Juntada de Petição
02/04/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/04/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 18:30

Decisão interlocutória
27/02/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/02/2024 22:47

Juntada de Petição
07/02/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 11:36

Juntada de Petição
06/02/2024 16:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJSJM05S)
14/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/12/2023 15:49

Juntada de Petição
08/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/12/2023 10:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
30/11/2023 11:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
30/11/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/11/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2023 11:23

Determinada a intimação
21/11/2023 16:52

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 20:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05S para CESOLBAIXAJ)
08/11/2023 14:59

Não Concedida a tutela provisória
06/11/2023 20:24

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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