15/09/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 09:03

Determinada a intimação
11/09/2025 14:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/09/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 14:35

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/09/2025 13:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/09/2025 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
21/08/2025 17:10

Juntada de Petição
21/08/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001119-11.2025.4.02.5118/RJAUTOR: RENATA MILENA DOS SANTOSADVOGADO(A): EDUARDO SANTANA MARTINS (OAB RJ181729)ADVOGADO(A): JAMIL TOSTES (OAB RJ161963)ADVOGADO(A): IANNA RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ249545)SENTENÇAPelo exposto, com base nos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91 e art. 487, I, do CPC/15, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, em favor de RENATA MILENA DOS SANTOS, CPF *22.***.*83-93, o benefício de auxílio por incapacidade temporária, desde o dia subsequente à cessação administrativa (DIB em 19/10/2024), que deverá ser pago até 26/11/2025 (data fixada pelo perito), ou, no caso de solicitação de prorrogação pelo segurado, até a constatação, por perícia administrativa, da recuperação ou reabilitação da parte autora.

DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, determinando o restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão, sob pena de multa diária de R$50,00, desde já limitada a R$ 1.000,00.

Certificado o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos relativos ao cumprimento do julgado, observando a requisição, por RPV, em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dos valores referentes aos honorários periciais, adiantados por aquele órgão.
15/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
15/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 15:31

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 12:45

Conclusos para julgamento
14/08/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/07/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001119-11.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: RENATA MILENA DOS SANTOSADVOGADO(A): EDUARDO SANTANA MARTINS (OAB RJ181729)ADVOGADO(A): JAMIL TOSTES (OAB RJ161963)ADVOGADO(A): IANNA RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ249545) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272, de 17 de outubro de 2023.

Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como intime-se o INSS para, querendo, no mesmo prazo, apresentar eventual proposta de acordo.
20/06/2025 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 09:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/06/2025 09:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
24/02/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/02/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/02/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 08:19

Juntada de Certidão
21/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RENATA MILENA DOS SANTOS <br/> Data: 26/05/2025 às 11:15. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <
14/02/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/02/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:46

Não Concedida a tutela provisória
10/02/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 11:15

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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