12/09/2025 16:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
11/09/2025 20:35

Juntada de Petição
11/09/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/09/2025 03:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 17:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/09/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006401-15.2024.4.02.5102/RJRELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTOAUTOR: LUCILENE MARMELO DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO COUTINHO MENDES (OAB RJ207924)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 18/08/2025 - APELAÇÃO
19/08/2025 03:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/08/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006401-15.2024.4.02.5102/RJAUTOR: LUCILENE MARMELO DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO COUTINHO MENDES (OAB RJ207924)SENTENÇADISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE os pedidos, na forma do art. 487, I, CPC, para: I) RECONHECER como especial os períodos de de 01/10/1999 a 30/05/2010; 01/02/2011 a 15/02/2017 e 01/10/2017 a 13/11/2019; II) CONCEDER o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, ou benefício mais vantajoso, conforme apurado pela ré durante a implantação, com DIB na reafirmação da DER, em 12/11/2021.

III) CONDENAR o INSS a pagar a parte autora as parcelas devidas (diferenças devidas), a contar da DIB, acrescidos de correção monetária, a contar do vencimento de cada parcela, e juros de mora, desde a citação, com incidência apenas da SELIC (EC n. 113/2021).

Considerando o caráter alimentar dos proventos de aposentadoria além da avançada idade da autora, verifico a presença do perigo de dano de difícil reparação caso se aguarde o trânsito em julgado, razão pela qual reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA anteriormente requerida para DETERMINAR a conversão do benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

CONDENO o INSS ao pagamento de honorários advocatícios nos percentuais mínimos do valor da condenação (art. 85, §3º, CPC), observado o disposto no enunciado da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça.

Sem custas.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do artigo 496, §3º, I, e §4º, II, do CPC, pois, apesar de ilíquido, o valor da condenação não alcança mil salários mínimos, por se tratar de benefício previdenciário (cf.

STJ, RESP 1735097/RS, Rel.

Min.

Gurgel de Faria, 1ª Turma, DJe de 11/10/2019). Publique-se.

Intime-se.

Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC).

Transitada em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada no cumprimento do julgado e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
25/06/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 23:19

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 14:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 16:37

Conclusos para julgamento
11/11/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/11/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/11/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/11/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/11/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2024 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/10/2024 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/08/2024 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/07/2024 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 20:56

Determinada a citação
21/06/2024 19:04

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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