02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
23/07/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000443-42.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: SILVIO AUGUSTO DE PAULAADVOGADO(A): PAMELA YASMINE SOUSA DE ALMEIDA (OAB RJ218157)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) DESPACHO/DECISÃO I - Da leitura dos autos, verifico que a parte autora apresentou sua peça de impugnação junto ao Evento 65-PET1 em face dos cálculos trazidos aos autos pela SECON/VR no evento 61-CALC2, sob o argumento de não ter sido levada a termo a tributação referente ao Ano calendário de 2024, correspondente ao exercício de 2025 – Evento 52-OUT3. II - Nestes termos, retornem os autos ao Setor de Contadoria – SECON/VR para que venha, de fato, a acrescentar/incluir o Imposto de Renda atinente ao ano calendário de 2024, exercício 2025 (Evento 52-OUT3).

Assim, tendo em vista a sentença transitada em julgado e constante do Evento 18-SENT1, bem como, a impugnação trazida aos autos pela parte autora no evento 65, em relação aos cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria no evento 61-CALC2, DEVERÁ A SECON/VR providenciar a elaboração de novos cálculos, incluindo-se os valores do ano calendário 2024 e exercício 2025 (Evento 52, OUT3), em conformidade e com a aplicação efetiva dos parâmetros acima descritos, para que seja providenciada a elaboração dos cálculos dos valores devidos pela União a título de restituição dos valores pagos ou retidos em função da cobrança de imposto de renda física da parte autora, observada a prescrição quinquenal. III - Com a apresentação dos cálculos, dê-se vista a ambas partes para ciência e manifestação.
08/07/2025 17:21

Remetidos os Autos - RJVRE01 -> RJVRESECONT
08/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:21

Despacho
07/07/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
30/05/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000443-42.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: SILVIO AUGUSTO DE PAULAADVOGADO(A): PAMELA YASMINE SOUSA DE ALMEIDA (OAB RJ218157)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) DESPACHO/DECISÃO I – Evento 32 – Colacionada aos autos documentação apta a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.

II – Instada a apresentar o valor a ser requisitado, a parte autora colacionou aos autos o Histórico de Crédito junto ao Evento 45-HISCRE3, bem como apresentou planilha de cálculos totalizando valores no montante de R$67.788,49, data base novembro de 2024 (Evento 45-CALC2).

Posteriormente, a parte autora trouxe aos autos planilha de cálculos em função de lançamentos de declarações de ajuste anual dos anos calendário de 2019 até 2024, totalizando valores no montante de R$77.595,26 (Evento 52-ACOR2).

III – Em função disso, a União-Fazenda Nacional apresentou sua peça de impugnação no evento 51, apontando ter efetuado a recomposição da base de cálculo do IR na DIRPF Ano Calendário/Ano Exercício 2019/20, excluindo da base de cálculo de forma proporcional, os valores recebidos pela parte autora considerado isentos (Evento 51-IMPUGNAÇÃO2).

III - Destaco que, por meio de sentença transitada em julgado, conforme certificado no evento 25, concluiu-se pelo entendimento quanto ao direito da parte autora à isenção do imposto de renda sobre os proventos da parte autora, recebidos do INSS e CAIXA BENEFIC.

EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL nos termos do art. 6º, XIV da Lei n° 7.713/88, a partir de 05/11/2015, independentemente de revisão e, determinar a devolução do tributo, atualizado unicamente pela taxa SELIC, a partir de 30/01/2019, haja vista que o objeto da demanda encontra-se parcialmente prescrito.

IV - Assim, tendo em vista o conflito de cálculos apresentados pelas partes e, tendo em vista a impugnação trazida aos autos pela União/Fazenda Nacional no evento 51 e, considerando os cálculos trazidos pelo autor no Evento 52-ACOR2, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação dos cálculos em confronto às alegações apresentadas pela parte impugnante e, para que sejam elaborados os cálculos dos valores devidos à parte requerente em função da cobrança de Imposto de renda a partir de 30.01.2019 (atualização exclusiva pela SELIC), conforme acima apontado.

Esclareço ao Ilustre contador que, em seu parecer, deverá constar: a) informação sobre a exatidão dos cálculos, ratificando-os ou não, tudo em conformidade com a coisa definitivamente julgada (EVENTO 18); b) nova planilha de cálculos, se necessário, observando que a incidência da atualização monetária deverá ser até a mesma data dos cálculos apresentados; c) informação sobre os motivos da incorreção dos cálculos, se houver.

Retornando os autos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem-me conclusos.
19/05/2025 16:13

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE01
19/05/2025 13:15

Remetidos os Autos - RJVRE01 -> RJVRESECONT
19/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:15

Despacho
17/05/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/04/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:58

Juntada de Petição
13/03/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:28

Determinada a intimação
25/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
02/12/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/11/2024 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
08/11/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 19:38

Despacho
08/11/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/10/2024 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/10/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:05

Despacho
04/10/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/09/2024 15:12

Juntada de Petição
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/08/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
13/08/2024 17:32

Decisão interlocutória
13/08/2024 17:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2024 17:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
13/08/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 13:45

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024
13/08/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
23/07/2024 10:54

Juntada de Petição
23/07/2024 10:53

Juntada de Petição
22/07/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 11:05

Julgado procedente em parte o pedido
20/06/2024 15:09

Conclusos para julgamento
05/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/05/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
08/05/2024 12:40

Juntada de Petição
07/05/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/02/2024 12:07

Juntada de Petição
31/01/2024 12:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2024 12:01

Determinada a citação
30/01/2024 13:59

Alterado o assunto processual
30/01/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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