28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
18/08/2025 12:52

Determinada a intimação
18/08/2025 11:10

Juntado(a)
18/08/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/08/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
07/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:09

Determinada a intimação
05/08/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 13:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/08/2025 13:23

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
05/08/2025 13:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Transitado em Julgado - 05/08/2025 13:21:43)
05/08/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
15/07/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008226-85.2024.4.02.5104/RJAUTOR: ROSEMARY DA SILVA MARQUESADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Intime-se a CEAB-DJ para proceder em 30 dias à implantação do benefício, com o pagamento das prestações devidas a partir da DIP referida na forma do acordo.

No mesmo prazo de 30 dias, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Fica o INSS condenado ao ressarcimento dos honorários periciais.

Sem prejuízo e de forma concomitante, intime-se o INSS para manifestação e comprovação nos autos acerca de eventual seguro-desemprego recebido pela parte autora no período em que concedido o benefício em questão para fins de desconto no cálculo dos atrasados, em vista do parágrafo único do art. 124 da Lei nº 8.213/1991. Concedo o prazo preclusivo de 5 dias, de modo que qualquer manifestação extemporânea e injustificada sobre o tema será de plano indeferida.

Certifique-se o trânsito em julgado na presente data.

Em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Juntada a comprovação da implantação do benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos dos atrasados fixados no título judicial, nos termos desta sentença.

Vindos os cálculos, expeça a Secretaria minuta do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora; b) em favor da SJRJ, em ressarcimento aos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01; c) em favor do advogado, referente aos honorários sucumbenciais eventualmente deferidos pela Turma Recursal, no respectivo percentual; e d) em favor do advogado/sociedade de advogados, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (caso haja requerimento neste sentido antes da expedição do requisitório - art. 22, §4º, da Lei 8.906/1994).

A seguir, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da minuta do RPV/PRECATÓRIO, nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Interposta impugnação quanto aos valores da execução, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
10/07/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
10/07/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 09:58

Homologada a Transação
09/07/2025 09:39

Conclusos para julgamento
08/07/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008226-85.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: ROSEMARY DA SILVA MARQUESADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472) ATO ORDINATÓRIO "Caso haja proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

Decorrido o prazo de contestação, dê-se vista ao autor do laudo, pelo prazo de 05 (cinco) dias."
04/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/05/2025 08:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04S)
19/05/2025 13:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/05/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/04/2025 16:49

Juntada de Petição
14/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
24/02/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 17
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/02/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/02/2025 11:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSEMARY DA SILVA MARQUES <br/> Data: 07/04/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/> Perito: A
11/02/2025 11:58

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04S para CEPERJA-VR)
10/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:40

Não Concedida a tutela provisória
07/02/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/01/2025 21:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/01/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2025 12:30

Determinada a intimação
08/01/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 12:01

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Urbano (art. 60)
21/12/2024 06:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/12/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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