27/06/2025 15:26

Baixa Definitiva
27/06/2025 15:26

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
02/06/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 16
02/06/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 14:51

Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 13:23

Conclusos para julgamento
28/05/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/05/2025 13:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047375-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SIMONE GIANELLE DE CASTROADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação ajuizada por SIMONE GIANELLE DE CASTRO contra o UNIÃO sob o rito do Juizado Especial Federal. É o necessário.

Decido.

II. Observa-se, pela Ficha Financeira juntada aos autos, que a renda bruta percebida pela parte autora é superior a R$ 10.000,00 mensais, bem como há registro apenas de despesas discricionárias, o que evidencia a sua capacidade econômica para arcar com os custos do processo.

II. Ante o exposto: 1) INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2) CITE-SE a parte ré para responder aos termos da petição inicial, bem como para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme disposto no artigo 11, da Lei nº 10.259/01.

Prazo: 30 (trinta) dias. 3) Em sendo apresentada proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa.

Prazo: 10 (dez) dias. 4) Caso contrário, voltem os autos conclusos para sentença.
19/05/2025 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:20

Decisão interlocutória
19/05/2025 09:24

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 09:23

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
19/05/2025 09:23

Juntada de Certidão
19/05/2025 09:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
16/05/2025 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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