23/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
15/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
06/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001304-85.2025.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOAUTOR: RAVI MIGUEL XAVIER BERNARDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (OAB RJ142232)AUTOR: FABIANA XAVIER NEVES (Pais)ADVOGADO(A): MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (OAB RJ142232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 29 - 01/08/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 13 - 01/07/2025 - LAUDO PERICIAL
05/08/2025 14:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
05/08/2025 14:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/08/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 18:26

Determinada a intimação
24/07/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:51

Juntada de Petição
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001304-85.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: RAVI MIGUEL XAVIER BERNARDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (OAB RJ142232)AUTOR: FABIANA XAVIER NEVES (Pais)ADVOGADO(A): MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (OAB RJ142232) DESPACHO/DECISÃO Evento 2.

Autos distribuídos em regime da "Tramitação Ágil" que retornaram da CEPER-PE com perícia realizada (laudo evento 13).

Contudo, analisando a inicial, verifico que se trata de caso com erro na distribuição promovida pela parte quanto ao assunto principal cadastrado, uma vez que cadastrado como benefício por incapacidde (código 04010503 - Urbano (art. 60), Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO), quando a inicial contém pedido de natureza diversa (benefício assistencial à pessoa com deficiência; evento 1, INIC1). É dever da parte promover corretamente ao cadastramento de todos os dados do processo, inclusive de seu assunto, sob pena de ensejar falhas no procedimento cartorário e eventual nulidade processual.

Com base no princípio da colaboração, intimem-se os patronos da parte autora para, doravante, atentar para a correta indicação do assunto na autuação de seus futuros processos, de modo a que corresponda fielmente ao objeto da lide, sob pena de terem que arcar com os custos da perícia realizada de forma equivocada.

No caso concreto, proceda a Secretaria à correção da autuação (Deficiente, Benefício Assistencial; Art. 203,V CF/88; DIREITO ASSISTENCIAL).

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: a) regularizar sua representação processual; b) apresentar comprovante de residência atualizado, em nome próprio ou, em caso de inexistência, declaração firmada pelo titular do documento devidamente justificada; c) apresentar renúncia expressa ao teto do JEF na data da propositura da ação, firmada por sua representante ou por procurador com poderes especiais.
02/07/2025 16:33

Alterado o assunto processual - De: Urbano (art. 60) - Para: Deficiente
02/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 14:54

Determinada a intimação
02/07/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 10:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02F)
02/07/2025 10:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 9 e 10
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10
08/05/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 21:50

Perícia designada - <br/>Periciado: RAVI MIGUEL XAVIER BERNARDES <br/> Data: 17/06/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: JULIANO VINICIUS DE AZEVEDO FIGUEIREDO
08/05/2025 21:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02F para CEPERJA-PE)
08/05/2025 21:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 16:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 13:47

Juntado(a)
08/05/2025 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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