TRF2 - 5015369-37.2024.4.02.5101
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
27/08/2025 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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20/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
20/08/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
19/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5015369-37.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VINICIUS PINHEIRO DE VERASADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997)ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação aos cálculos realizados pela Contadoria Judicial.
Ressalto que este juízo adota o entendimento, aliado à jurisprudência do TRF2, no sentido de que, tratando-se de questão técnica que envolve questão de cálculos, e havendo divergência nos cálculos de liquidação, devem prevalecer aqueles elaborados pela contadoria do juízo, que possui não apenas habilitação técnica, mas também idoneidade e imparcialidade, de forma que seus cálculos gozam de presunção de veracidade e confiabilidade, mormente diante do fato de que tais cálculos são elaborados com apoio em sistema informatizado que segue fielmente as normas legais aplicáveis.
Desse modo, HOMOLOGO os cálculos do evento 94, no valor de R$ 31.466,16 (Trinta e um mil reais e quatrocentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos), elaborados pelo Contador Judicial, que foram elaborados em consonância com o julgado.
Intime-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de fazer, revisando a RMI do benefício tal para o valor apurado pela Contadoria (R$3.912,94) sob pena de ser aplicada multa única (astreintes, art. 536, § 1º, c/c art. 537 do Código de Processo Civil), no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a contar a partir do primeiro dia após o vencimento do prazo.
Ressalto que as regras de experiências demonstram que as astreintes representam o meio executivo ou meio de coerção mais largamente empregado e eficaz. -
18/08/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 15:50
Decisão interlocutória
-
15/08/2025 18:28
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2025 22:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 101
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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07/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
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06/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
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06/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5015369-37.2024.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSREQUERENTE: VINICIUS PINHEIRO DE VERASADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997)ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 05/08/2025 - PETIÇÃO -
05/08/2025 07:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
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05/08/2025 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 07:01
Juntada de Petição
-
04/08/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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01/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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31/07/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2025 20:17
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO38
-
17/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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09/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5015369-37.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VINICIUS PINHEIRO DE VERASADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997)ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578) DESPACHO/DECISÃO Diante da divergência entre as partes, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para que proceda aos cálculos, nos estritos termos do julgado (EVENTO 48), no prazo de 30 (trinta) dias.
Deverá o Contador emitir parecer acerca dos cálculos apresentados pelo INSS (EVENTO 68/69) e da alegação da autora (EVENTO 75), de modo a esclarecer a divergência existente, apontando os cálculos corretos, através de planilha, com o fim de auxiliar o Juízo.
Com a juntada os cálculos pelo expert, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos para decisão. -
04/07/2025 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
04/07/2025 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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04/07/2025 11:32
Remetidos os Autos - RJRIO38 -> RJRIOSECONT
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04/07/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 11:03
Despacho
-
03/07/2025 17:38
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
29/06/2025 10:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
18/06/2025 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 22:40
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
30/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
28/05/2025 00:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
07/05/2025 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 22:16
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 18:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
17/04/2025 00:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
16/04/2025 17:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/04/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
15/04/2025 08:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
20/03/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
20/03/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2025 10:35
Determinada a intimação
-
19/03/2025 15:35
Conclusos para decisão/despacho
-
06/01/2025 07:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
02/12/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/12/2024 16:19
Despacho
-
02/12/2024 15:21
Conclusos para decisão/despacho
-
02/12/2024 15:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
30/11/2024 13:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJRIO38
-
30/11/2024 13:00
Transitado em Julgado - Data: 30/11/2024
-
30/11/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
23/10/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2024 09:38
Conhecido o recurso e provido em parte
-
22/10/2024 16:26
Conclusos para decisão/despacho
-
22/10/2024 13:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
-
22/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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10/10/2024 22:05
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
05/10/2024 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
24/09/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/09/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
23/09/2024 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
29/08/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/08/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2024 14:18
Julgado improcedente o pedido
-
27/08/2024 22:15
Conclusos para julgamento
-
27/08/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
26/08/2024 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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07/08/2024 17:36
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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07/08/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 13:08
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 12
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07/08/2024 13:07
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
02/08/2024 18:51
Juntada de Petição
-
25/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
09/07/2024 15:29
Juntada de Petição
-
02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/05/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
29/05/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
27/05/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
27/05/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
23/05/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 10:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VINICIUS PINHEIRO DE VERAS <br/> Data: 24/07/2024 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEX RESEN
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22/05/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/05/2024 12:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
14/05/2024 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/05/2024 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/05/2024 12:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/05/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 12:59
Determinada a citação
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13/05/2024 19:04
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2024 15:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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13/03/2024 15:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/03/2024 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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