20/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074998-39.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ADILSON DE OLIVEIRA CALDEIRAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que a União Federal realize a revisão da gratificação de desempenho GDM-PST paga ao Autor (médico 40 horas), para que corresponda ao dobro do que é pago aos médicos que exercem a jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, razão pela qual extingo o feito, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015.

Condeno, ainda, a Ré a pagar os atrasados que deverão ser corrigidos desde quando devida cada parcela e acrescidos de juros de mora a partir da citação, com base no Manual de Cálculos da Justiça Federal, observada a prescrição quinquenal.

Custas ex lege.

Honorários advocatícios devidos pela União a serem fixados na fase de liquidação de sentença, com base nos percentuais do art. 85, §3º do CPC, de acordo com o §4º, I, do mesmo artigo.

Intimem-se.

Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Eg.

TRF-2ª Região.
18/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2025 05:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074998-39.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ADILSON DE OLIVEIRA CALDEIRAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que a União Federal realize a revisão da gratificação de desempenho GDM-PST paga ao Autor (médico 40 horas), para que corresponda ao dobro do que é pago aos médicos que exercem a jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, razão pela qual extingo o feito, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015.

Condeno, ainda, a Ré a pagar os atrasados que deverão ser corrigidos desde quando devida cada parcela e acrescidos de juros de mora a partir da citação, com base no Manual de Cálculos da Justiça Federal, observada a prescrição quinquenal.

Custas ex lege.

Honorários advocatícios devidos pela União a serem fixados na fase de liquidação de sentença, com base nos percentuais do art. 85, §3º do CPC, de acordo com o §4º, I, do mesmo artigo.

Intimem-se.

Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Eg.

TRF-2ª Região.
03/07/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 10:10

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
31/01/2025 15:05

Conclusos para julgamento
28/01/2025 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:14

Juntada de Petição
23/11/2024 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/11/2024 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 17:19

Determinada a citação
07/11/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/10/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/10/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 09:02

Decisão interlocutória
22/10/2024 21:58

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 14:02

Determinada a intimação
26/09/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 442,25 em 26/09/2024 Número de referência: 1232580
24/09/2024 19:42

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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