TRF2 - 5040104-13.2019.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 16:20
Baixa Definitiva
-
14/08/2025 12:23
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
-
14/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
-
17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
30/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
29/06/2025 10:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
24/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
23/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040104-13.2019.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB RJ080696)SENTENÇAAnte o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80).
Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02.
Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02.
Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.
A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.
Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância.
O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa. -
20/06/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2025 12:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/06/2025 18:55
Conclusos para julgamento
-
08/06/2025 18:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/06/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
19/05/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 14:02
Juntada de Petição
-
30/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
-
14/04/2025 22:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
-
27/03/2025 12:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
26/03/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2025 17:26
Decisão interlocutória
-
25/03/2025 10:59
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2025 10:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/03/2025 10:58
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5064286-63.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 15, 90, 102
-
13/02/2025 10:31
Juntada de Petição
-
12/05/2023 14:58
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 16:01
Juntada de Petição
-
01/02/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
29/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
29/01/2023 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
19/01/2023 19:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
-
19/01/2023 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 10:49
Determinada a intimação
-
17/01/2023 13:49
Conclusos para decisão/despacho
-
17/01/2023 13:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/12/2022 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
09/12/2022 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2022 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
07/12/2022 22:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
03/12/2022 07:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
23/11/2022 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/11/2022 08:43
Juntada de Petição
-
30/06/2021 10:28
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50065745820204020000/TRF2
-
29/04/2021 16:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50065745820204020000/TRF2
-
01/04/2021 14:22
Juntada de Petição
-
31/03/2021 18:19
Juntada de Petição
-
22/03/2021 16:15
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50642866320194025101/RJ
-
12/12/2020 03:26
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
-
19/11/2020 03:35
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
-
27/10/2020 14:34
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos
-
26/10/2020 23:59
Juntada de Petição
-
25/10/2020 20:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
-
24/10/2020 22:32
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
23/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
13/10/2020 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/10/2020 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/10/2020 17:12
Decisão interlocutória
-
13/10/2020 16:01
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
08/10/2020 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
08/10/2020 13:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
-
07/10/2020 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/10/2020 16:23
Decisão interlocutória
-
07/10/2020 15:37
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
07/10/2020 03:55
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
-
05/10/2020 23:10
Juntada de Petição
-
14/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
-
04/09/2020 20:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/09/2020 20:04
Determinada a intimação
-
04/09/2020 17:57
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
04/09/2020 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
04/09/2020 14:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
-
02/09/2020 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/09/2020 13:35
Determinada a intimação
-
02/09/2020 10:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
02/09/2020 03:33
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
-
01/09/2020 19:47
Juntada de Petição
-
07/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
-
28/07/2020 10:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/07/2020 10:34
Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados
-
27/07/2020 15:49
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
27/07/2020 15:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
-
24/07/2020 17:12
Juntada de Petição
-
17/07/2020 18:03
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50065745820204020000/TRF2
-
03/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
-
01/07/2020 05:29
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
-
23/06/2020 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/06/2020 18:29
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
23/06/2020 16:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
23/06/2020 16:22
Juntada de Petição
-
20/06/2020 09:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
-
12/06/2020 16:57
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50065745820204020000/TRF2
-
10/06/2020 20:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
10/06/2020 20:16
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
10/06/2020 16:56
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
10/06/2020 04:55
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
-
09/06/2020 23:43
Juntada de Petição
-
09/06/2020 22:39
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50065745820204020000/TRF2
-
23/05/2020 02:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
-
13/05/2020 06:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
-
09/05/2020 13:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
08/05/2020 00:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
28/03/2020 14:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
-
26/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
-
25/03/2020 11:51
Juntada de Petição
-
21/03/2020 10:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
-
16/03/2020 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/03/2020 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/03/2020 18:50
Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados
-
07/03/2020 11:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
27/11/2019 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
15/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
14/11/2019 12:19
Juntada de Certidão
-
05/11/2019 23:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/11/2019 23:09
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
05/11/2019 15:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
04/11/2019 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
24/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
14/10/2019 23:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/10/2019 23:40
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
11/10/2019 17:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
02/10/2019 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
02/10/2019 19:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
25/09/2019 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/09/2019 12:49
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
24/09/2019 14:19
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/09/2019 20:10
Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50642866320194025101
-
08/08/2019 01:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
-
07/08/2019 21:03
Juntada de Petição
-
31/07/2019 09:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
16/07/2019 16:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
02/07/2019 19:12
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
24/06/2019 15:26
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
24/06/2019 13:57
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
21/06/2019 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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