28/08/2025 12:09

Juntada de Petição
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
31/07/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
31/07/2025 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006250-31.2024.4.02.5108/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ANA CAROLINA DA CONCEICAO MARTINS (Pais)ADVOGADO(A): DIOGO SILVA BATISTA (OAB RJ237460)REQUERENTE: GUILHERME DA CONCEICAO FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DIOGO SILVA BATISTA (OAB RJ237460) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte interessada para, se for o caso, requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.
30/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:21

Despacho
22/07/2025 19:54

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 19:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
22/07/2025 19:54

Transitado em Julgado
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
27/06/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
27/06/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/06/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006250-31.2024.4.02.5108/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA CAROLINA DA CONCEICAO MARTINS (Pais)ADVOGADO(A): DIOGO SILVA BATISTA (OAB RJ237460)AUTOR: GUILHERME DA CONCEICAO FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DIOGO SILVA BATISTA (OAB RJ237460)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte Autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: (a) condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência, a contar da data do requerimento administrativo (23/05/2024 - evento 1, PROCADM10 ); (b) condenar o INSS a PAGAR as parcelas atrasadas, ressalvadas aquelas atingidas pela prescrição, desde a data inicial do benefício (DIB), até a data da sua efetiva implementação, com juros e atualização monetária pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal e, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 113/2021, exclusivamente pela SELIC.

Sem custas, sem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/2001.

Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995.Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se. ?
26/06/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 19:41

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 11:13

Conclusos para julgamento
06/05/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/05/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/05/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/03/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
30/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
30/01/2025 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/12/2024 20:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
10/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/12/2024 20:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/11/2024 02:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 19:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/11/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
04/11/2024 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
25/10/2024 13:59

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
21/10/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2024 14:51

Não Concedida a tutela provisória
18/10/2024 19:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/10/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 17:33

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJNIT01F)
18/10/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5040089-44.2019.4.02.5101

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Util - Uniao Transporte Interestadual De...

Advogado: Andre Rocha Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5080785-54.2021.4.02.5101

Antonio Alves da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/07/2021 14:42

Exibir Processo

Processo nº 5008913-46.2025.4.02.5001

Natalia Pereira Abraao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004242-41.2025.4.02.5110

Caixa Economica Federal - Cef

Rio World Trading Comercio Exterior LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/05/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 5009880-16.2024.4.02.5102

Eda Miranda Vaz

Uff-Universidade Federal Fluminense

Advogado: Mauricio da Silva Simao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo