TRF2 - 5026317-14.2019.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 12:25
Baixa Definitiva
-
14/08/2025 12:25
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
-
14/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
30/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
29/06/2025 10:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
24/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
23/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026317-14.2019.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB RJ080696)SENTENÇAAnte o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80).
Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02.
Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02.
Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.
A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.
Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância.
O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa. -
20/06/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2025 12:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/06/2025 18:55
Conclusos para julgamento
-
08/06/2025 18:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/06/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
19/05/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 14:01
Juntada de Petição
-
30/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
14/04/2025 22:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
27/03/2025 12:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
26/03/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2025 17:26
Decisão interlocutória
-
25/03/2025 10:49
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2025 10:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/03/2025 10:48
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5064210-39.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 14, 85, 97
-
13/02/2025 10:35
Juntada de Petição
-
28/04/2023 16:01
Juntada de Petição
-
15/06/2021 16:02
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50041357420204020000/TRF2
-
01/04/2021 12:39
Juntada de Petição
-
31/03/2021 18:19
Juntada de Petição
-
18/03/2021 15:40
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50041357420204020000/TRF2
-
19/02/2021 18:52
Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50642103920194025101/RJ
-
17/11/2020 21:25
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50041357420204020000/TRF2
-
15/10/2020 12:25
Juntada de Petição
-
17/09/2020 05:39
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
06/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
27/08/2020 20:40
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos
-
27/08/2020 20:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/08/2020 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/08/2020 17:51
Determinada a intimação
-
27/08/2020 15:37
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
27/08/2020 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
27/08/2020 14:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
-
20/08/2020 04:43
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
-
18/08/2020 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/08/2020 15:15
Determinada a intimação
-
18/08/2020 12:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/08/2020 12:48
Juntada de Petição
-
02/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
-
01/08/2020 03:48
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
-
22/07/2020 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/07/2020 13:43
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
21/07/2020 15:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
21/07/2020 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
21/07/2020 14:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
-
17/07/2020 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/07/2020 15:54
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
17/07/2020 11:06
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
16/07/2020 23:04
Juntada de Petição
-
09/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
-
29/06/2020 20:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/06/2020 20:07
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
29/06/2020 13:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
26/06/2020 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
20/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
-
10/06/2020 20:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
10/06/2020 20:16
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
10/06/2020 17:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
10/06/2020 09:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
-
09/06/2020 23:47
Juntada de Petição
-
03/06/2020 11:40
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
-
23/05/2020 18:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
-
10/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
-
10/05/2020 00:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
08/05/2020 21:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
05/05/2020 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
05/05/2020 17:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
-
30/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
-
30/04/2020 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/04/2020 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/04/2020 17:44
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
30/04/2020 17:13
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
30/04/2020 16:29
Juntada de Petição
-
30/04/2020 15:24
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041357420204020000/TRF2
-
30/04/2020 00:30
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50041357420204020000/TRF2
-
20/04/2020 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/04/2020 17:52
Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida
-
20/04/2020 10:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
14/04/2020 21:11
Juntada de Petição
-
13/04/2020 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
30/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
-
20/03/2020 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/03/2020 11:09
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
18/03/2020 16:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/12/2019 09:51
Juntada de Petição
-
05/12/2019 18:37
Juntada de Certidão
-
28/11/2019 01:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
-
15/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
06/11/2019 01:45
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
-
05/11/2019 23:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/11/2019 23:09
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
05/11/2019 15:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
04/11/2019 20:51
Juntada de Petição
-
04/11/2019 20:46
Juntada de Petição
-
24/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
-
14/10/2019 23:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/10/2019 23:40
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
14/10/2019 15:58
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
11/10/2019 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
05/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
25/09/2019 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/09/2019 12:49
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
24/09/2019 14:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/09/2019 16:49
Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50642103920194025101
-
08/08/2019 01:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
-
07/08/2019 21:04
Juntada de Petição
-
31/07/2019 09:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
16/07/2019 16:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
05/07/2019 17:10
Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 4
-
04/07/2019 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
19/06/2019 14:47
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
10/05/2019 12:17
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
08/05/2019 18:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
25/04/2019 09:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5010035-94.2025.4.02.5001
Rozania Maria Nacari
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Roberta Suzane Gouvea
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5059845-29.2025.4.02.5101
J.m.s Servicos Empresariais S/C LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Emi Nishio Vieira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/06/2025 15:11
Processo nº 5001944-88.2025.4.02.5106
Ubirajara Fernandes Roquette
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/06/2025 13:23
Processo nº 5003568-64.2024.4.02.5121
Maria da Vitoria Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5026312-89.2019.4.02.5101
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Util - Uniao Transporte Interestadual De...
Advogado: Tulio Cesar Costa Pieroni
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00