TRF2 - 5026312-89.2019.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 16:20
Baixa Definitiva
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14/08/2025 12:25
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
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14/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
-
17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
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30/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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29/06/2025 10:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 188
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23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 188
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23/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026312-89.2019.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)SENTENÇAAnte o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80).
Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02.
Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02.
Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.
A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.
Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância.
O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa. -
20/06/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2025 12:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/06/2025 18:55
Conclusos para julgamento
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08/06/2025 18:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/06/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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19/05/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 14:02
Juntada de Petição
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30/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176
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14/04/2025 22:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
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27/03/2025 12:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
26/03/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2025 17:28
Decisão interlocutória
-
25/03/2025 09:05
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2025 09:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/03/2025 09:04
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5076276-51.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 9, 74, 83
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14/02/2025 10:10
Juntada de Petição
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14/02/2025 10:09
Juntada de Petição
-
02/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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26/01/2024 21:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
-
26/01/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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26/01/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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25/01/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 19:16
Decisão interlocutória
-
25/01/2024 13:01
Conclusos para decisão/despacho
-
26/12/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
-
16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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06/12/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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08/11/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 12:27
Decisão interlocutória
-
20/10/2023 13:13
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2023 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
14/09/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 12:32
Determinada a intimação
-
11/09/2023 14:38
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
25/08/2023 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
15/08/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 12:45
Despacho
-
14/08/2023 19:05
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
28/07/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
11/07/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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14/06/2023 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 20:39
Determinada a intimação
-
09/06/2023 11:29
Conclusos para decisão/despacho
-
07/06/2023 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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23/05/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2023 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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12/05/2023 15:40
Juntada de Certidão
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28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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28/04/2023 16:01
Juntada de Petição
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18/04/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 15:38
Determinada a intimação
-
18/04/2023 10:45
Conclusos para decisão/despacho
-
17/04/2023 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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31/03/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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17/03/2023 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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07/03/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 15:03
Decisão interlocutória
-
01/03/2023 15:15
Conclusos para decisão/despacho
-
01/03/2023 15:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/02/2023 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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06/02/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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28/01/2023 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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18/01/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/01/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
13/12/2022 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2022 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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07/12/2022 22:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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03/12/2022 07:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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23/11/2022 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/11/2022 09:47
Juntada de Petição
-
01/04/2021 17:07
Juntada de Petição
-
31/03/2021 18:19
Juntada de Petição
-
22/03/2021 16:15
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50762765120194025101/RJ
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03/02/2021 03:30
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
-
11/12/2020 03:45
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
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07/12/2020 18:24
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50065789520204020000/TRF2
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17/11/2020 18:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021
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15/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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05/11/2020 15:17
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos
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05/11/2020 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/11/2020 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/11/2020 13:18
Decisão interlocutória
-
04/11/2020 12:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/11/2020 01:12
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50065789520204020000/TRF2
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20/10/2020 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
20/10/2020 14:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
-
20/10/2020 00:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/10/2020 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
15/10/2020 12:25
Juntada de Petição
-
28/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
-
24/09/2020 04:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
-
18/09/2020 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/09/2020 11:25
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
17/09/2020 13:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
14/09/2020 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
14/09/2020 14:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
-
08/09/2020 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/09/2020 18:09
Determinada a intimação
-
08/09/2020 13:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
08/09/2020 11:56
Juntada de Petição
-
31/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
-
21/08/2020 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/08/2020 18:59
Determinada a intimação
-
21/08/2020 14:04
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
20/08/2020 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
20/08/2020 16:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
-
13/08/2020 15:50
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
-
10/08/2020 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2020 14:44
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
10/08/2020 13:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
07/08/2020 19:46
Juntada de Petição
-
19/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
-
09/07/2020 20:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/07/2020 20:06
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
07/07/2020 17:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
-
07/07/2020 16:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
06/07/2020 23:28
Juntada de Petição
-
29/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
-
19/06/2020 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/06/2020 17:38
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
19/06/2020 15:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/06/2020 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
18/06/2020 14:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
-
17/06/2020 16:08
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50065789520204020000/TRF2
-
10/06/2020 20:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
10/06/2020 20:16
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
10/06/2020 16:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
10/06/2020 05:29
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
09/06/2020 23:41
Juntada de Petição
-
09/06/2020 23:12
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50065789520204020000/TRF2
-
23/05/2020 09:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
-
09/05/2020 15:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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08/05/2020 02:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
30/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
20/03/2020 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/03/2020 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/03/2020 11:19
Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados
-
19/03/2020 13:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
06/02/2020 14:28
Juntada de Petição
-
05/02/2020 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
27/01/2020 16:38
Juntada de Certidão
-
18/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
08/01/2020 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/01/2020 16:14
Despacho/Decisão - de Expediente
-
07/01/2020 17:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
07/01/2020 17:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
-
23/12/2019 16:07
Juntada de Petição
-
13/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
-
03/12/2019 00:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/12/2019 00:07
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
02/12/2019 16:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
21/11/2019 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
15/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
05/11/2019 23:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/11/2019 23:09
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
05/11/2019 11:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
29/10/2019 21:28
Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50762765120194025101
-
18/09/2019 02:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
-
17/09/2019 19:53
Juntada de Petição
-
10/09/2019 11:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
13/08/2019 16:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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06/08/2019 13:30
Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 4
-
01/08/2019 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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23/07/2019 18:42
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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08/05/2019 22:06
Despacho/Decisão - Determina Citação
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08/05/2019 18:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
25/04/2019 08:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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