12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015902-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANSELMO DA SILVA SOARESADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Prazo: 10 (dez) dias.
10/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/09/2025 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015902-59.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANSELMO DA SILVA SOARESADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a União Federal a utilizar, Os valores atrasados deverão ser apurados após o trânsito em julgado, descontado o que tiver sido eventualmente pago administrativamente, tudo corrigido monetariamente conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal (2022).

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis contados da ciência da presente sentença (Lei nº 9.099/1995, art. 42).

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
25/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:20

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 10:37

Conclusos para julgamento
11/07/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015902-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANSELMO DA SILVA SOARESADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência dos documentos do evento 27.

Após, nada sendo requerido, venham conclusos para julgamento.
01/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:01

Despacho
01/07/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 10:33

Juntada de Petição
17/06/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/06/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
25/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:24

Determinada a intimação
24/04/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/03/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:53

Despacho
10/03/2025 10:13

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
25/02/2025 23:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO10F)
25/02/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 14:57

Despacho
24/02/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 18:08

Juntada de Certidão
23/02/2025 12:24

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO10F para CEJUSCRIOJ)
21/02/2025 18:24

Despacho
20/02/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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