TRF2 - 5004840-71.2025.4.02.5117

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ALDEMIR DUTRA

CPF *18.***.*50-86

Advogados

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

OAB: 248785/RJ

CPF *05.***.*68-59

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 25/08/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 19/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 18/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004840-71.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ALDEMIR DUTRAADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação em que a parte autora postula a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte (NB 188.135.602-4).

    Do valor da causa A parte autora apresentou demonstrativo para justificar o valor da causa (R$ 121.730,95 - evento 8, PLAN2).

    Contudo, ao analisar os autos, é possível constatar que há equívocos no referido demonstrativo, haja vista que foram indicadas parcelas vencidas no período de 07/2020 a 06/2025, enquanto as parcelas vencidas compreendem as competências de 05/2020 até 05/2025 (a prestação correspondente ao mês do ajuizamento é considerada mensalidade vincenda, eis que exigível apenas no dia 1º do mês seguinte).  Em razão da divergência apontada, retifico de ofício (art. 292, § 3º, do CPC) o valor da causa para R$ 120.261,74, conforme demonstrativo anexado pela Secretaria no evento 16, PLAN1.

    Proceda a Secretaria à anotação no sistema e-Proc.

    Da não designação de audiência de conciliação ou mediação Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista a desistência expressa da parte ré manifestada nos ofícios nº 075/2016/PRU2/RJ/ES/GAB, 322/2016/PRFN 2ªR/GAB e 00006/2016/PSF-GAB/PSFNRI/PGF/AGU, bem como a interpretação que, afastando o rigor literal do art. 334, § 4º, I, do CPC e levando em conta os princípios que regem a autocomposição, considera suficiente a desistência de uma das partes, tendo em vista a baixa probabilidade de sucesso do ato nessas condições.   Da citação Cite-se a parte ré para que ofereça resposta no prazo legal (art. 335, III, do CPC), intimando-a do teor desta decisão.

    Deverá o réu, na mesma oportunidade, especificar justificadamente, sob pena de preclusão, as provas que pretende produzir, ciente de que o protesto genérico por prova será de plano indeferido.

    No mesmo prazo, deverá também a parte ré apresentar todos os documentos que tenha em seu poder que possam contribuir para o deslinde do feito, inclusive cópia integral do PA por meio do qual foi indeferido o benefício ora pleiteado pela parte autora.

    Juntada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar em réplica, em caso de eventuais questões enumeradas nos artigos 337 e 350 do CPC, que tenham sido abordadas na contestação apresentada, devendo, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.

    Lembrando que o protesto genérico por provas será indeferido de plano.

    Com a juntada de eventual proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 dias, para manifestação, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

    Tudo cumprido, designe a Secretaria Audiência de Instrução e Julgamento.    

  • 15/08/2025 12:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/08/2025 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 12:38

    Determinada a citação

  • 15/08/2025 11:59

    Juntado(a)

  • 13/08/2025 18:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2025 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 30/07/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 29/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 28/07/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 17:36

    Determinada a intimação

  • 25/07/2025 18:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2025 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 04/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004840-71.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ALDEMIR DUTRAADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação em que a parte autora postula a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte (NB 188.135.602-4).

    Defiro o pedido de tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003, conforme requerido.

    Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015.

    Da emenda à inicial Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, juntando demonstrativo no qual seja indicado, de forma objetiva, o valor atribuído à causa (art. 292, §1º e §2º, do CPC). É importante destacar que, para correta indicação do valor da causa, faz-se necessária a indicação da RMI do benefício postulado para, então, serem apresentados os valores das parcelas parcelas vencidas não prescritas e das parcelas vincendas.

    Ressalta-se que a prestação correspondente ao mês do ajuizamento é considerada mensalidade vincenda, eis que exigível apenas no dia 1º do mês seguinte.

    Caso o demonstrativo apresente valor diverso do indicado na inicial, o autor deverá requerer a retificação do valor da causa.

    Decorrido o prazo sem o correto atendimento da determinação de emenda à inicial, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

    Cumprida a determinação de emenda à inicial, venham os autos conclusos para decisão.    

  • 03/07/2025 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 10:18

    Determinada a intimação

  • 27/06/2025 12:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2025 12:15

    Juntado(a)

  • 27/06/2025 11:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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