TRF2 - 5003252-72.2024.4.02.5114
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 17:07
Conclusos para julgamento
-
01/09/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
28/08/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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28/08/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/08/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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22/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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21/08/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2025 12:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/08/2025 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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14/08/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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09/08/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2025 12:56
Determinada a intimação
-
08/08/2025 17:01
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
22/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
16/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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08/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003252-72.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: CRISTIANE DA SILVA MARQUESADVOGADO(A): ANDRE BESCHIZZA LOPES (OAB RJ262207) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.
O perito judicial reconheceu que a autora é portadora de "M79.7 - Fibromialgia - M54.5 - Dor lombar baixa", porém não apresentava, na ocasião da avaliação, impedimentos de longo prazo (Evento 21).
No Evento 29 a autora impugnou o laudo ao alegar que suas patologias geram impedimentos e que o requisito seria incontroverso ante o reconhecimento da deficiência na esfera administrativa.
Entretanto, da análise do processo administrativo verifico que há informações contraditórias quanto ao reconhecimento dos impedimentos: na página 60 há informação de confirmação deles, mas no laudo da página 61 consta queo requisito não foi preenchido (Evento 1, PROCADM11).
Assim, desconsidero o laudo judicial já produzido e designo o dia 09 de JULHO de 2025, às 9 horas, para a realização de nova perícia, a ser efetivada na sala de perícias da SJRJ-Av.
Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ, pela perita ora nomeada Drª. DAIANNE COUTINHO DOS SANTOS (Reumatologista), cujos honorários desde já fixo em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), de acordo com a Portaria Conjunta CJF /MPO Nº 2, de 16/12/2024.
O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia. Deverá a autora comparecer à perícia com TODOS OS EXAMES, LAUDOS e DECLARAÇÕES MÉDICAS ORIGINAIS QUE POSSUIR, cujas cópias deverão ser juntadas aos autos antes da realização da perícia.
Mantenho os quesitos e demais determinações da decisão proferida no Evento 10.
Poderão as partes, no prazo de 10 dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos (art. 12, §2º, Lei nº 10.259/2001).
Nesse sentido, sugere-se que a parte autora junte seus quesitos por meio da função “Quesitos da Parte Autora” existente no Sistema E-proc, que pode ser acessada conforme tutorial em vídeo ou Manual em formato PDF abaixo indicados.
Link tutorial em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=S_xu4cQEw4c Manual: https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-eproc-manuais-e-tutoriais-advogado O perito, por sua vez, poderá fazer uso do formulário “Laudo Médico de Incapacidade”, conforme orientações abaixo indicadas, por vídeo e Manual em PDF.
O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data da perícia.
Link tutorial em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=zyCi5IxPsGU&t=4s Manual: https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-eproc-manuais-e-tutoriais-peritos Fica a cargo do patrono da causa a atribuição de cientificar o autor do inteiro teor da presente decisão, inclusive no que se refere ao comparecimento à perícia designada.
Tudo cumprido, venham conclusos. -
04/07/2025 17:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
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04/07/2025 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
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04/07/2025 15:26
Expedição de Mandado - Prioridade - 09/07/2025 - RJMAGSECMA
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04/07/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 17:35
Convertido o Julgamento em Diligência
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03/07/2025 14:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANE DA SILVA MARQUES <br/> Data: 09/07/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DAIANNE CO
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02/05/2025 18:15
Conclusos para julgamento
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25/04/2025 21:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
02/04/2025 08:08
Juntada de Petição
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24/03/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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22/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
19/02/2025 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/02/2025 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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12/02/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 17:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/02/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 11:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
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11/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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10/02/2025 03:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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29/01/2025 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
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29/01/2025 08:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/01/2025 11:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
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24/01/2025 11:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
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23/01/2025 18:40
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
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23/01/2025 18:40
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
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22/01/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/01/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 20:29
Não Concedida a tutela provisória
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22/01/2025 18:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANE DA SILVA MARQUES <br/> Data: 30/01/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: ALEX
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22/01/2025 18:19
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2025 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/01/2025 07:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/01/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 10:20
Determinada a intimação
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13/01/2025 21:27
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 10:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/12/2024 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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