TRF2 - 5000395-95.2024.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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27/08/2025 14:28
Juntada de peças digitalizadas
-
27/08/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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27/08/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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27/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000395-95.2024.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: FERNANDO COSTA BARRETOADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR VALENTIM FRANCO (OAB MT028169O)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 26/08/2025 - Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos -
26/08/2025 20:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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26/08/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 18:58
Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
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15/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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07/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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04/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000395-95.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: FERNANDO COSTA BARRETOADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR VALENTIM FRANCO (OAB MT028169O) DESPACHO/DECISÃO Com fundamento no art. 860 do Código de Processo Civil, defiro o requerimento de penhora formulados pelo ofício do Evento 70, especificamente quanto aos créditos devidos à parte autora, determinando seja lavrado o respectivo termo de penhora e realizada a anotação em “informações adicionais” do processo.
Encaminhe-se ao juízo solicitante cópia desta decisão e do respectivo termo de penhora, dando-se ciência àquele juízo de que o crédito devido nestes autos ao demandante FERNANDO COSTA BARRETO diz respeito ao benefício auxílio-acidente.
Na sequência, retifique-se o requisitório já cadastrado, para constar a anotação de bloqueio, em razão da penhora deferida, e intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF.
Transcorrido in albis o prazo, venham os autos conclusos para envio do requisitório ao TRF – 2ª Região. -
03/07/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 10:22
Determinada a intimação
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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02/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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02/07/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 17:51
Juntada de Certidão
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22/06/2025 23:50
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 11:51
Juntada de Petição
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15/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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28/03/2025 14:15
Juntada de peças digitalizadas
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28/03/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
28/03/2025 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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26/03/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/03/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/03/2025 17:57
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-95
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05/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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31/01/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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29/01/2025 02:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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27/12/2024 06:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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24/12/2024 04:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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16/12/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
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14/12/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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13/12/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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13/12/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/12/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/12/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 13:38
Despacho
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13/12/2024 09:35
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/11/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/11/2024 11:11
Juntada de Petição
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14/11/2024 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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16/10/2024 15:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/10/2024 15:02
Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024
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15/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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18/09/2024 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/09/2024 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2024 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2024 08:34
Julgado procedente o pedido
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03/09/2024 10:37
Conclusos para julgamento
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05/08/2024 16:37
Juntada de Certidão
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16/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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09/07/2024 23:36
Juntada de Petição
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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27/06/2024 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/06/2024 22:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/06/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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21/06/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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21/06/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 11:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/06/2024 21:53
Juntada de Petição
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04/06/2024 12:02
Juntada de Certidão
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17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/03/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/03/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/03/2024 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/03/2024 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/03/2024 15:41
Determinada a intimação
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18/03/2024 15:12
Conclusos para decisão/despacho
-
28/02/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/02/2024 12:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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23/02/2024 16:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/02/2024 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/02/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 15:05
Determinada a intimação
-
07/02/2024 12:52
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2024 00:31
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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07/02/2024 00:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
06/02/2024 23:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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