16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015282-64.2023.4.02.5118/RJRELATOR: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTOEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 12/09/2025 - Juntada de peças digitalizadas
12/09/2025 15:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
12/09/2025 15:43

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
12/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:29

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
09/09/2025 19:07

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
09/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015282-64.2023.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Proceda-se à transferência dos valores bloqueados (evento 93).

Fica a CEF autorizada a levantar os valores bloqueados, sendo desnecessária a expedição de alvará, uma vez que depositados na própria instituição financeira.

Cumprido, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito e apresentar planilha atualizada do débito.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Sem prejuízo, levante-se a restrição do veículo I/KIA PICANTO EX3 1.0L, fabricação/modelo 2010/2011, placa LST3686.
08/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:57

Determinada a intimação
01/08/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
16/06/2025 06:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50020720320254020000/TRF2
03/06/2025 16:27

Juntada de Petição
27/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015282-64.2023.4.02.5118/RJ EXECUTADO: NOVA ERA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.ADVOGADO(A): MARCELO GOMES DA ROSA (OAB RJ072842)ADVOGADO(A): JORDANA RODRIGUES ROSA (OAB RJ150921)EXECUTADO: MAURICIO BARBOSA RIBEIROADVOGADO(A): MARCELO GOMES DA ROSA (OAB RJ072842)ADVOGADO(A): JORDANA RODRIGUES ROSA (OAB RJ150921)EXECUTADO: ARI VITOR DUARTE FERRAZADVOGADO(A): MARCELO GOMES DA ROSA (OAB RJ072842)ADVOGADO(A): JORDANA RODRIGUES ROSA (OAB RJ150921) DESPACHO/DECISÃO Autorizo a penhora de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução, nos ativos financeiros dos executados citados, conforme requerido, independente de prévia publicação. À Secretaria para as providências cabíveis.

Feito, nos termos do disposto no § 1º do art. 854 do CPC, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta.

Verificado que o somatório bloqueado totaliza quantia inferior a R$ 100,00 (cem reais) e que esta representa menos de 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução, proceda-se ao seu imediato desbloqueio.

Ressalte-se que para apuração do valor total de ordem, não deverão ser considerados os bloqueios parciais que forem iguais ou inferiores a R$ 10,00 (dez reais) por Instituição Financeira, procedendo-se ao imediato desbloqueio dessas quantias. (Regulamento do Bacen Jud art. 9º, § 1º).

Em atenção ao princípio da economia processual, determino, ainda, o desbloqueio de valores inferiores a 1% (um por cento) do valor executado, que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária, ressalvado o bloqueio de valores superiores a R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos).

Tal conclusão é amparada no artigo 836 do CPC, que dispensa a efetivação da penhora quando for evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução, bem como na Lei 9.289/96, que fixa em 1% (um por cento) sobre o valor da causa o montante das custas judiciais devidas nas ações cíveis em geral, observado o teto de R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), correspondente a 1.800 UFIR’s.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o para, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC, comprovar, se for o caso, a impenhorabilidades do valor bloqueado e ainda se remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não apresentada manifestação da parte executada ou não sendo a parte executada localizada no endereço que foi realizada a citação, tendo em vista ser dever das partes e/ou de seus procuradores manter atualizado o endereço para fins de intimações, informando, sempre que houver qualquer modificação temporária ou definitiva de endereço, nos moldes do art. 77, V, CPC/2015, proceda-se à transferência dos valores bloqueados em conta à disposição deste Juízo, junto à agência 1334 (25 de Agosto) da Caixa Econômica Federal, nos termos do § 5º, do art. 854, do CPC/2015 e dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender pertinente, apresentando, se for o caso, os dados necessários para eventual conversão em renda.

Apresentada impugnação pelo executado, venham os autos conclusos para decisão.

Sendo a penhora infrutífera ou caso os valores bloqueados sejam insuficientes para saldar o débito executado, DEFIRO, desde já, o rastreamento de veículos de propriedade dos executados citados, por meio do sistema RENAJUD.

Promova-se consulta no RENAJUD, a fim de que seja constatada a existência de veículos em nome da parte executada.

Em caso de a consulta resultar negativa, intime-se a autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Em caso positivo, anote-se, no sistema, a restrição para transferência de propriedade dos veículos cadastrados em nome da parte executada, exceto aqueles em que conste informação de “roubo” "baixado", pois neste caso sua eficácia resta prejudicada, devendo tal situação ser certificada nos autos.

Quanto à informação de “alienação fiduciária”, mantenho a aplicação do referido comando até a baixa da alienação ou pedido do credor-fiduciário. Localizados bens, INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto ao interesse nos bens e sobre a localização do(s) veículo(s), para efeito da realização da penhora e avaliação, fornecendo novo endereço.

Decorrido o prazo sem manifestação, entenderá o Juízo pelo desinteresse do Exequente no que concerne à restrição on line efetuada.

Nesse caso, venham-me os autos para a respectiva desconstituição.

Atendido, EXPEÇA-SE o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação do(s) veículo(s) sobre o(s) qual(is) recaiu(ram) a restrição (excetuados aqueles com alienação fiduciária).

Na mesma oportunidade, deverá o Sr.(a) Oficial(ala) de Justiça intimar a parte executada para, querendo, oferecer Embargos à Penhora no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não localizado(s) o(s) bem(ns), deverá o Sr.(a) Oficial(ala) de Justiça proceder à intimação da parte Executada a fim de que esta informe, no prazo de 5 (cinco) dias, a localização exata do(s) objeto(s) da penhora, sob pena de cominação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça de 10% (dez por cento) do valor atualizado em execução, nos termos do artigo 774 do CPC/2015 e Enunciado n. 537 do FPPC.

No caso de a informação da parte Executada ser no sentido de desconhecimento do paradeiro do veículo, INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do interesse nos bens localizados em consulta.

Efetivada a diligência de penhora e avaliação, INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto ao interesse nos bens.

Havendo interesse, proceda a Secretaria ao registro da penhora no Sistema RENAJUD, bem como proceda-se à restrição de circulação do referido veículo junto ao sistema RENAJUD.

Decorrido o prazo sem manifestação, entenderá o Juízo pelo desinteresse do Exequente no que concerne à restrição on line efetuada.

Nesse caso, venham-me os autos para a respectiva desconstituição.

Decorrido in albis o prazo para apresentação de embargos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
19/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:29

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2025 14:01

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2025 18:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50020720320254020000/TRF2
12/05/2025 17:09

Decisão interlocutória
02/04/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 14:34

Juntada de Petição
20/02/2025 16:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020720320254020000/TRF2
19/02/2025 11:03

Juntada de Petição
18/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
17/02/2025 15:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 80, 79 e 78 Número: 50020720320254020000/TRF2
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
27/01/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/01/2025 16:27

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
17/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 17:15

Decisão interlocutória
22/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
13/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
12/11/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 15:16

Juntada de Petição
25/10/2024 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
19/10/2024 05:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
18/10/2024 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/10/2024 16:35

Juntada de Petição
17/10/2024 16:31

Juntada de Petição - NOVA ERA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. / MAURICIO BARBOSA RIBEIRO / ARI VITOR DUARTE FERRAZ (RJ150921 - JORDANA RODRIGUES ROSA / RJ072842 - MARCELO GOMES DA ROSA)
17/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:32

Determinada a intimação
16/10/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 22:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 15:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
30/09/2024 19:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
30/09/2024 12:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
27/09/2024 08:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
06/09/2024 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
05/09/2024 16:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
03/09/2024 16:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
02/09/2024 17:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
30/08/2024 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
30/08/2024 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
30/08/2024 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
30/08/2024 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
28/08/2024 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
28/08/2024 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
28/08/2024 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
26/08/2024 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
23/08/2024 10:51

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
23/08/2024 10:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/08/2024 10:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/08/2024 10:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/08/2024 10:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/08/2024 10:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/08/2024 10:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/08/2024 10:51

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
04/07/2024 15:05

Determinada a citação
29/05/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 18:18

Juntada de Petição
09/05/2024 22:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
08/05/2024 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
07/05/2024 10:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
07/05/2024 10:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
07/05/2024 10:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
02/05/2024 20:17

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 19
02/05/2024 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
29/04/2024 10:41

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 19
27/04/2024 08:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
10/04/2024 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
10/04/2024 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
10/04/2024 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
10/04/2024 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
09/04/2024 17:44

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
09/04/2024 17:44

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
09/04/2024 17:44

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
09/04/2024 17:44

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
14/03/2024 17:11

Despacho
12/03/2024 19:55

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 17:16

Juntada de Petição
05/02/2024 10:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
29/01/2024 17:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
29/01/2024 17:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
29/01/2024 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
29/01/2024 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
26/01/2024 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
25/01/2024 09:21

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
25/01/2024 09:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/01/2024 09:21

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
23/01/2024 22:44

Juntada de Petição
14/12/2023 11:51

Determinada a citação
11/12/2023 15:58

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 12:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
02/12/2023 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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