09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
01/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007911-66.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARLENE CRAVEIRO YANANIADVOGADO(A): ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (OAB RJ119464) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão do evento 75, DESPADEC1, pelos seus próprios fundamentos.

Não cabe a este Juízo interferir nos requisitos bancários para a realização do levantamento de valores.
28/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 13:23

Despacho
24/07/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 17:56

Juntada de Petição
14/07/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007911-66.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARLENE CRAVEIRO YANANIADVOGADO(A): ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (OAB RJ119464) DESPACHO/DECISÃO Evento 72, PET1: Requer a advogada ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO expedição de alvará em seu nome para levantamento dos valores depositados em favor da parte autora.

A Resolução do CJF nº 822, de 20 de março de 2023, em seu art. 49, determina a expedição do requisitório de pagamento em nome do beneficiário, em conta individualizada.

O §1º dispõe ainda que os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários.

Ao(à) advogado(a) somente será atribuída qualidade de beneficiário(a), quando se tratar de honorários sucumbenciais e de honorários contratuais. Assim, indefiro a expedição de alvará em favor da causídica.

Consigne-se que a RPV não se encontra bloqueada para pagamento apenas mediante apresentação de alvará, conforme Demonstrativo de Pagamento do evento 71, DEMTRANSF1, visto que não se trata de autor com incapacidade para os atos da vida civil.

Intime-se.

Após, dê-se nova baixa.
04/07/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 11:04

Determinada a intimação
02/07/2025 19:07

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 19:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
06/06/2025 22:44

Juntada de Petição
29/05/2025 07:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5115703-27.2025.4.02.9666/TRF (MARLENE CRAVEIRO YANANI)
04/04/2025 12:50

Baixa Definitiva
04/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
02/04/2025 13:21

Intimado em Secretaria
02/04/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-19 processada no TRF2 com o no. 51157032720254029666/TRF (MARLENE CRAVEIRO YANANI)
31/03/2025 15:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*07-19
31/03/2025 15:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
31/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/03/2025 15:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*07-19
28/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
25/02/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/02/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/02/2025 18:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*07-19
06/02/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/02/2025 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/01/2025 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/01/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:01

Determinada a intimação
09/01/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 12:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/01/2025 12:33

Transitado em Julgado - Data: 07/01/2025
07/01/2025 14:17

Juntada de Petição
20/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/12/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/11/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 14:49

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 17:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
15/07/2024 15:29

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2024 15:29

Conclusos para julgamento
08/07/2024 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/06/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:34

Convertido o Julgamento em Diligência
03/06/2024 19:59

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2024 19:55

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2024 00:04

Juntada de Petição
23/05/2024 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/05/2024 19:03

Conclusos para julgamento
20/05/2024 18:42

Juntada de Petição
15/05/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/05/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
07/05/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/04/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
28/04/2024 22:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2024 22:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2024 22:06

Determinada a intimação
25/04/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 13:58

Juntada de Petição
16/04/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/03/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/03/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/02/2024 17:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
29/02/2024 16:13

Juntada de Petição
27/02/2024 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
27/02/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 15:35

Concedida a tutela provisória
27/02/2024 14:45

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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