04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
01/07/2025 20:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/07/2025 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/07/2025 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001547-48.2024.4.02.5111/RJAUTOR: MARCIO ANTONIO MONTEIROADVOGADO(A): ADRIELE MEDEIROS GAMA (OAB RJ114971)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487,I, CPC) para condenar o INSS a: i) conceder o auxílio por incapacidade temporária requerido pela parte autora em 05/12/2023 (NB 646.897.025-7), com DIB na DER, DIP no primeiro dia do mês em que proferida está decisão e DCB em 20/10/2025, isto é, 8 meses depois do exame pericial, na forma da tese firmada pela TNU no julgamento do Tema n. 246, garantido à parte autora prazo mínimo de 30 dias, desde a implantação, para viabilizar eventual requerimento administrativo de prorrogação. ii) pagar à parte autora os atrasados devidos entre a DIB/DER e a DIP da implantação, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021, compensados eventuais valores recebidos pela parte autora, em cada competência, a título de benefício inacumulável por lei.

CONCEDO a tutela provisória, tendo em vista o juízo de certeza oriundo desta sentença e o perigo da demora consistente na ausência de renda que garanta a subsistência da parte autora, e determino a intimação da APSADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido.

Prazo: 30 dias.
30/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
30/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:40

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/02/2025 15:11

Conclusos para julgamento
27/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/02/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/02/2025 09:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/02/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/02/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/02/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:14

Juntada de Petição
11/02/2025 08:54

Juntada de Certidão
13/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/12/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 13
04/12/2024 16:11

Juntada de Petição
27/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/11/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 15:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO ANTONIO MONTEIRO <br/> Data: 20/02/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE AT
14/11/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/11/2024 12:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 13:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 08:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/11/2024 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:29

Não Concedida a tutela provisória
11/11/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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