13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
12/08/2025 13:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
12/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029423-76.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BALCAO IRAJA COMERCIO DE BEBIDAS LTDAADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES (OAB RJ198094) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, aplicando-se o prazo em dobro, sendo o recorrido Fazenda Pública.

Não sendo hipótese prevista no §1º do art. 1.009 do atual CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

Do contrário, dê-se vista ao(à) recorrente por 15 (quinze) dias para manifestação.

Após, subam.
11/08/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/08/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/08/2025 15:36

Recebido o recurso de Apelação
05/08/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
23/06/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/06/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029423-76.2022.4.02.5101/RJEXECUTADO: BALCAO IRAJA COMERCIO DE BEBIDAS LTDAADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES (OAB RJ198094)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO a EPE oposta e verifico a consumação da prescrição ordinária do débito, declarando extinta a execução fiscal (CDAs 131819372 e 131819364), com fundamento no artigo 487, II, do CPC.

Levante-se a penhora ou arresto, se houver.

Tendo em vista o princípio da causalidade, condeno a exequente em honorários advocatícios, os quais fixo no mínimo legal, previsto pelo art. 85, § 3º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
20/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 12:29

Declarada decadência ou prescrição
17/06/2025 13:18

Conclusos para julgamento
09/06/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/05/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 10:07

Decisão interlocutória
08/05/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 11:16

Juntada de Petição
13/02/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/01/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001199-71.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 37, 38
08/11/2024 23:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50011997120234020000/TRF2
25/10/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2024 11:57

Determinada a intimação
01/10/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 16:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/09/2024 12:23

Juntada de Petição
03/07/2024 18:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50011997120234020000/TRF2
10/03/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/02/2023 12:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50011997120234020000/TRF2
06/02/2023 10:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50011997120234020000/TRF2
01/02/2023 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/02/2023 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/01/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 09:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
31/01/2023 09:49

Juntado(a)
31/01/2023 09:48

Decisão interlocutória
25/01/2023 15:22

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2023 15:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2022 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/06/2022 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
16/06/2022 07:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
14/06/2022 21:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/06/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 16:29

Despacho
14/06/2022 14:36

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 14:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/06/2022 14:31

Juntada de Petição
13/06/2022 11:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
02/06/2022 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
31/05/2022 16:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/05/2022 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
20/05/2022 11:56

Determinada a citação
18/05/2022 13:27

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2022 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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