TRF2 - 5000866-38.2025.4.02.5113

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MADALENA ROSA MENDES

CPF *00.***.*67-27

Advogados

MARCOS ANTONIO ROSA DE SOUZA

OAB: 238852/RJ

CPF *38.***.*25-63

MATHEUS DA COSTA ABREU

OAB: 232588/RJ

CPF *73.***.*80-21

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 16/09/2025 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 13/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 11/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 10/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000866-38.2025.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESAUTOR: MADALENA ROSA MENDESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ROSA DE SOUZA (OAB RJ238852)ADVOGADO(A): MATHEUS DA COSTA ABREU (OAB RJ232588)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 49 - 09/09/2025 - PETIÇÃO Evento 18 - 08/07/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 09/09/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 09/09/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 09/09/2025 08:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 09/09/2025 03:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 09/09/2025 02:13

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 08/09/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 05/09/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 04/09/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 14:15

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 03/09/2025 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 01/09/2025 08:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 29/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

  • 21/08/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 20/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000866-38.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: MADALENA ROSA MENDESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ROSA DE SOUZA (OAB RJ238852)ADVOGADO(A): MATHEUS DA COSTA ABREU (OAB RJ232588) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por MADALENA ROSA MENDES em face do INSS, na qual requer o restabelecimento de benefício por incapacidade.

    Defiro a gratuidade de justiça, diante da declaração de hipossuficiência juntada no evento 1, DECLPOBRE7, com fundamento no artigo 99, § 3º do CPC.

    No caso dos autos, tanto a qualidade de segurado quanto a carência necessárias à concessão do benefício afiguram-se devidamente comprovadas, tanto que a parte autora esteve em gozo de auxílio doença até 06/05/2025, conforme comunicação de decisão do evento 1, INDEFERIMENTO9 O laudo da perícia médica judicial (evento 18, LAUDPERI1) concluiu que a autora apresenta G55.1 - Compressões das raízes e dos plexos nervosos em transtornos dos discos intervertebrais,  M17 - Gonartrose [artrose do joelho e  M23.2 - Transtorno do menisco devido à ruptura ou lesão antiga, o que acarreta incapacidade temporária.

    O perito constatou a data provável de início da incapacidade em 07/2024.

    Consta no laudo o seguinte: Conclusão: com incapacidade temporária  - Justificativa:  tem crise álgica no joelho direito, e agura na coluna lombar no momento. - DII - Data provável de início da incapacidade:  07/24 - Justificativa:  data que temose xmaes no joelho dirieto.

    A crise da coluna é esporádica.

    Nesse cenário, entendo presente a probabilidade jurídica do pedido a justificar a concessão da tutela antecipada requerida, decorrendo a urgência do caráter alimentar do benefício.

    Em relação à DIB, diante da DII fixada em 07/2024, observa-se que a perícia confirma que a parte autora permanecia incapacitada quando da cessação do benefício na seara administrativa (06/05/2025).

    Dessa forma, ante o desacerto da cessação administrativa, impõe-se o restabelecimento do benefício desde a sua cessação.   Em relação à DCB, observa-se que a perícia estimou o prazo de recuperação da capacidade em 6 meses após realização de cirurgia.

    No entanto, informou a autora que já foi conversado sobre o tratamento cirúrgico, porém possui medo (Sic): Histórico/anamnese: .

    Relata dores n coluna e joelhos há anos, e vem tendo limitações que a impossibilitam de trabalhar desde 2017.

    Faz uso de medicamentos e já fez fisioterapias em outras épocas.

    Já foi conversado sobre tratamento cirúrgico, mas autora tem medo, por enquanto.

    Portanto, há de se considerar nos autos que: i) a perícia indicou que a parte autora deveria ser reavaliada depois de seis meses da cirurgia; ii) por ora não há nos autos comprovação acerca da data da futura realização da cirurgia.

    Assim, determino que o benefício seja mantido pelo menos até seis meses após o exame pericial, realizado em 08/07/2025 (evento 18), com DCB em 08/01/2026.

    Ante ao exposto, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, determinando o restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00, desde já limitada a R$ 1.000,00.

    TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB 6473655291 Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária DIB 07/05/2025 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB 08/01/2026 RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Cite-se e intime-se a parte ré.    

  • 19/08/2025 15:39

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/08/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

  • 19/08/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2025 15:38

    Concedida a tutela provisória

  • 14/08/2025 10:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2025 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 28/07/2025 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 23/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 22/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000866-38.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: MADALENA ROSA MENDESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ROSA DE SOUZA (OAB RJ238852)ADVOGADO(A): MATHEUS DA COSTA ABREU (OAB RJ232588) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria nº JFRJ-POR-2022/00061 de 11 de maio de 2022, Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial, mediante a apresentação de: 1)   Formulário de autodeclaração do segurado especial preenchido e assinado, previsto no art. 38-B, § 2º, da Lei nº 8.213/1991, disponível no seguinte endereço eletrônico: https://www.inss.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/Autodeclara%C3%A7%C3%A3o-do-segurado-especial-rural.pdf  ou https://www.gov.br/incra/pt-br/composicao/superintendencias-regionais/Autodeclaracao_do_Segurado_Especial_Rural.pdf      

  • 21/07/2025 22:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 11/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000866-38.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: MADALENA ROSA MENDESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ROSA DE SOUZA (OAB RJ238852)ADVOGADO(A): MATHEUS DA COSTA ABREU (OAB RJ232588) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria nº JFRJ-POR-2022/00061 de 11 de maio de 2022, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial, mediante a apresentação de: 1) documento de identidade ou outro documento com foto , CPF legível(is) e assinatura visível de GULHERME CARIUS MENDES; 2) procuração datada e assinada à rogo, com nome visível e carteira de identidade das testemunhas.

    Considerando que a parte autora é impossibilitada para assinar; 3) declaração de renúncia ao valor que exceda o teto de alçada do Juizado Especial Federal (60 salários-mínimos).

    A renúncia deverá ser assinada à rogo ou por seu advogado com poder específico para renunciar.

    Além desses documentos, deverá ser apresentada declaração de hipossuficiência econômica, com assinatura à rogo, de modo a justificar o requerimento de gratuidade de justiça.        

  • 10/07/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 04:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/07/2025 02:10

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TR para RJTRI01S)

  • 08/07/2025 15:36

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 08/07/2025 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 06/06/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 02/06/2025 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 29/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

  • 27/05/2025 02:21

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 26/05/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000866-38.2025.4.02.5113/RJRELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUKAUTOR: MADALENA ROSA MENDESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ROSA DE SOUZA (OAB RJ238852)ADVOGADO(A): MATHEUS DA COSTA ABREU (OAB RJ232588)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 7 - 19/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

  • 21/05/2025 14:18

    Juntada de Petição

  • 20/05/2025 18:05

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 19/05/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MADALENA ROSA MENDES <br/> Data: 08/07/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS

  • 16/05/2025 16:25

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 15/05/2025 13:20

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTRI01S para CEPERJA-TR)

  • 15/05/2025 13:03

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 15/05/2025 09:57

    Juntado(a)

  • 15/05/2025 09:57

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 15/05/2025 09:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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