31/08/2025 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148558-59.2025.4.02.9666/TRF (ERIKA RENTE BARBOSA BARROS DE MOURA)
08/07/2025 10:43

Baixa Definitiva
04/07/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/07/2025 12:30

Intimado em Secretaria
04/07/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-87 processada no TRF2 com o no. 51485585920254029666/TRF (SILVA FILHO & SOUZA PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
04/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-87 processada no TRF2 com o no. 51485585920254029666/TRF (ERIKA RENTE BARBOSA BARROS DE MOURA)
01/07/2025 18:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-87
10/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 50
26/05/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012383-13.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ERIKA RENTE BARBOSA BARROS DE MOURAADVOGADO(A): ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (OAB RJ091326)ADVOGADO(A): ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ115776) DESPACHO/DECISÃO Evento 45: O autor requer imposição de multa de caráter punitivo ao réu pelo atraso na apresentação dos cálculos.

Entendo que a imposição da multa é um permissivo legal concedido ao juiz (art. 536, §1º, c/c art. 537 do novo Código de Processo Civil, “poderá”), a fim de induzir o cumprimento do julgado, devendo ser observado que a imposição da multa pelo Juízo pressupõe o devedor recalcitrante que, podendo cumprir o julgado, não o faz.

No caso dos autos, constato que o réu foi intimado pela primeira vez para apresentar planilha de cálculos, em 30/3/2025 (evento 36), sendo o dia 29/4/2025 a data final para apresentação dos cálculos (evento 34, "Data Final").

Os cálculos foram juntados aos autos em 8/5/2025 (evento 41). Portanto, o atraso no cumprimento foi de apenas 8 (oito) dias.

Assim, levando em conta que não houve demora excessiva, nem resistência por parte do réu no cumprimento do julgado e, ainda, com fundamento no princípio da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 8º do CPC), e nos termos do art. 537, § 1, I, do CPC, que dispõe que o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa ou excluí-la, caso verifique que a mesma se tornou insuficiente ou excessiva INDEFIRO o pedido do autor.

Intime-se.

Após, retornem os autos, imediatamente, para o cadastro da requisição.
23/05/2025 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
23/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 15:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-87
19/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 13:41

Decisão interlocutória
16/05/2025 21:04

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/05/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/05/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:58

Juntada de Petição
06/05/2025 14:42

Juntada de Petição
30/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/04/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
29/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
20/03/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 10:34

Determinada a intimação
19/03/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2025 02:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/02/2025 14:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/02/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
31/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:17

Determinada a intimação
31/01/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 11:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/01/2025 11:50

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025
31/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/01/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
07/12/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2024 11:02

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 16:21

Juntado(a)
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 20:49

Conclusos para julgamento
12/06/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/04/2024 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/04/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/04/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:51

Determinada a intimação
05/04/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000698-44.2022.4.02.5112

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Jose Francisco da Costa Almo

Advogado: Zulmar de Oliveira Pimentel

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/03/2024 13:49

Exibir Processo

Processo nº 5060177-93.2025.4.02.5101

Jovacy da Conceicao

Confederacao Brasileira de Aposentados E...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 5080124-70.2024.4.02.5101

Alexandre Miranda de Andrade

Uniao

Advogado: Alexandra Freitas de Oliveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/02/2025 20:14

Exibir Processo

Processo nº 5080124-70.2024.4.02.5101

Alexandre Miranda de Andrade

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5052279-29.2025.4.02.5101

Gilmar de Luna Freire

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo