20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018808-22.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RICHARD HEMMI VALENTEADVOGADO(A): CAROLINA COUTO KAMACHE (OAB RJ174754)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
10/09/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 15:43

Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 14:18

Conclusos para julgamento
02/07/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018808-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RICHARD HEMMI VALENTEADVOGADO(A): CAROLINA COUTO KAMACHE (OAB RJ174754) DESPACHO/DECISÃO Evento 7 - Mantenho o indeferimento da gratuidade. A declaração juntada pelo autor, nos termos previstos no Código de Processo Civil, possui natureza relativa quanto à presunção de hipossuficiência alegada.

Não tendo sido juntado aos autos nenhum documento apto a demonstrar a este juízo a condição atual da parte autora, não merece reconsideração a decisão de Evento 4.

Outrossim, a parte autora não cumpriu corretamente o último despacho quanto à juntada do Termo de Renúncia para fins de fixação de competência. O Termo de Renúncia precisa estar devidamente assinado pela parte autora ou por seu advogado, desde que tenha, este último, poderes expressos e específicos para renunciar ao montante que excede o limite de alçada dos JEF's (Art. 3º Lei 10.259/01 e Tema 1.030 STJ), devendo esta finalidade constar do instrumento de mandato.

A procuradora assinante da petição de Evento 7 não possui poderes para renunciar na procuração (Evento 1, PROC3).

Desta forma, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: | Termo de Renúncia, devidamente assinado pela parte autora ou por seu advogado, desde que tenha, este último, poderes expressos e específicos para renunciar ao montante que excede o limite de alçada dos JEF's (Art. 3º Lei 10.259/01 e Tema 1.030 STJ), devendo esta finalidade constar do instrumento de mandato.

Ainda, em igual prazo, informem as partes se há outras provas a produzir.

Corretamente cumprido e sem dilação probatória, volte-me conclusos para sentença.
30/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:45

Determinada a intimação
30/06/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 15:32

Juntada de Petição
24/04/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/04/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/03/2025 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 18:06

Determinada a emenda à inicial
27/02/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5068755-79.2024.4.02.5101

Rosima de Queiroz Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5068755-79.2024.4.02.5101

Rosima de Queiroz Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hamilton Novais Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/09/2025 15:12

Exibir Processo

Processo nº 5052116-49.2025.4.02.5101

Sergio Ribeiro dos Santos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alberto Paulino Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0154529-80.2015.4.02.5101

Mario Lopes Barreira

Uniao

Advogado: Vera Carla Nelson Cruz Silveira

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 18/10/2019 16:00

Exibir Processo

Processo nº 5004991-82.2025.4.02.5102

Vilma dos Santos

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Elvis Santos da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo