03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
02/09/2025 06:47

Baixa Definitiva
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
01/09/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/09/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/09/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:37

Despacho
28/08/2025 17:25

Juntada de Petição
27/08/2025 05:08

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005369-81.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: GILCIMAR DA SILVAADVOGADO(A): LOHANA DE LIMA CALCAGNO (OAB ES036117) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Verifico que a EADJ havia sido já intimada acerca dos termos da/o sentença/acórdão, já tendo sido cumprido o comando judicial.

Diante disto, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
03/07/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 10:36

Determinada a intimação
01/07/2025 15:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/07/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 14:50

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
26/06/2025 16:52

Juntada de Petição
01/05/2025 04:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/04/2025 17:39

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/04/2025 11:54

Juntada de Petição
11/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
14/02/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/02/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 17:35

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 18:56

Conclusos para julgamento
19/08/2024 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/07/2024 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/07/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/06/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2024 17:03

Não Concedida a tutela provisória
28/06/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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