29/07/2025 16:05

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001781-06.2024.4.02.5119/RJAUTOR: VALDIR FERRAZ DOS SANTOSADVOGADO(A): ERASMO HONORATO DE PAULA (OAB RJ131852)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, decido nos seguintes termos: JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de especialidade do período de 09/03/1992 a 18/10/2012 (art. 485, VI do CPC).

RECONHEÇO como tempo de contribuição comum os períodos lançados em CTPS correspondentes aos intervalos de 01/04/1985 a 14/09/1985; 14/09/1985 a 15/05/1987; 12/08/1987 a 08/10/1987; e 18/02/1988 a 09/11/1988; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, ante a ausência de tempo suficiente, mesmo com o reconhecimento dos períodos acima declarados (art. 487, I, do CPC).

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001).

Sem custas e sem honorários face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Apresentado recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
03/07/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 10:39

Julgado procedente em parte o pedido
24/03/2025 07:44

Juntada de Petição
24/02/2025 11:51

Conclusos para julgamento
09/01/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/11/2024 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/11/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/11/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/11/2024 15:04

Juntada de Petição
11/11/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
11/11/2024 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/11/2024 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 21:10

Determinada a intimação
08/10/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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