TRF2 - 5000939-69.2023.4.02.5116
1ª instância - Vara Federal de Macae
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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16/09/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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12/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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11/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000939-69.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: MIDIAN LIMA FARIASADVOGADO(A): JOAO TANCREDO (OAB RJ061838)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 10/09/2025 - Juntado(a) -
10/09/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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10/09/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/09/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/09/2025 18:15
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-14
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23/07/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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09/07/2025 15:31
Juntada de Petição
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08/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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30/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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27/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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27/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000939-69.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MIDIAN LIMA FARIASADVOGADO(A): JOAO TANCREDO (OAB RJ061838) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para apresentar, em 20 (vinte) dias úteis, a planilha de cálculos dos valores devidos, inclusive, na hipótese deve ser retido o percentual a título de PSS, de acordo com a decisão transitada em julgado.
Apresentados os cálculos, determino a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) (Precatório ou RPV) e a intimação das partes acerca dos cálculos e do(s) ofício(s) requisitório(s) cadastrado(s) para manifestação, nos termos do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, observando-se o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO; b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no artigo 22, §4° da Lei 8.906/94, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.
Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da(s) requisição(ões).
Deixo de determinar a intimação do órgão de representação judicial da entidade executada para os fins do art.100, §§ 9º e 10 da Constituição Federal, tendo em vista a decisão do STF na ADIN 2.356/DF, que suspendeu a eficácia do artigo 2° da EC n° 30/2000.
Havendo renúncia ao excedente ao teto de 60 salários mínimos, fica autorizada ao conferente do RPV a alteração da data base da requisição, devendo ser indicados o mês e ano da data em que realizada a conferência para envio ao TRF2, evitando-se, assim, o pagamento de valor excedente a 60 salários mínimos via requisição de pequeno valor.
Não havendo impugnação, voltem-me para o envio das requisições.
Com o envio, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos em razão do término da execução, sendo este ato de caráter preclusivo e, salvo motivo extraordinário (o que exclui as impugnações ordinárias – pequenas divergências de montante, incidência ou não de tributos, índices monetários, etc.), definitivo.
Ao beneficiário caberá manter-se informado a respeito da realização do depósito em conta aberta em seu próprio nome pelo Tribunal requisitante, e especialmente para este fim, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
A informação poderá ser obtida na INTERNET, no endereço eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br).
Na barra “CONSULTA”, selecionar a opção “Precatórios”.
Após, “Pesquisa ao Público”, inserindo em seguida o número de seu CPF ou clique no link a seguir para ter acesso direto a consulta de seus requisitórios - http://www2.trf2.jus.br/trf2requisitorioweb/(nyxoyrvyhjmdqn45vt0h343m)/inicio.aspx., informando seu CPF, não sendo necessário o comparecimento à Secretaria da Vara Federal Única de Macaé, desde que seja feito o devido acompanhamento na INTERNET.
O depósito das Requisições de Pequeno Valor (até 60 salários mínimos) ocorre em até 60 dias após o envio.
No caso dos pagamentos por Precatórios, o depósito será até o último dia do ano seguinte ao do envio, caso o envio tenha ocorrido até 1º de julho.
Enviado após esta data, o depósito poderá ocorrer no ano seguinte ao que sucede o ano de envio. -
26/06/2025 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 20:51
Determinada a intimação
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26/06/2025 17:19
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 23:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/06/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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10/06/2025 10:54
Juntada de Petição
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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23/05/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/05/2025 14:09
Determinada a intimação
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23/05/2025 13:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/05/2025 13:48
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 11:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJMAC01
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16/05/2025 11:43
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
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16/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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29/04/2025 19:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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03/04/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 20:49
Conhecido o recurso e provido
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09/09/2024 18:48
Conclusos para decisão/despacho
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22/04/2024 13:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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16/04/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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22/03/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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27/02/2024 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/02/2024 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/02/2024 13:44
Julgado improcedente o pedido
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27/02/2024 13:32
Juntado(a)
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21/02/2024 14:55
Conclusos para julgamento
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20/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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19/12/2023 14:43
Juntada de Petição
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18/12/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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17/11/2023 18:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/11/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 18:55
Juntada de Petição
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18/09/2023 13:25
Juntada de Petição
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12/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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22/08/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 12:03
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIDIAN LIMA FARIAS <br/> Data: 17/10/2023 às 16:20. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: ANDREA GONCALVES DA SILVA
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31/07/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/07/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/07/2023 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/07/2023 15:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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06/07/2023 15:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
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06/07/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 19:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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03/05/2023 18:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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27/04/2023 10:58
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
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26/04/2023 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/04/2023 22:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/04/2023 13:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/04/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/03/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2023 17:13
Determinada a intimação
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29/03/2023 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2023 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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