14/09/2025 22:42

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003867-22.2025.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 10
27/08/2025 13:00

Baixa Definitiva
26/08/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002456-41.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: LUCIANO LEAL VIRGINIOADVOGADO(A): MIRIAM DOS SANTOS SOARES VALENCA (OAB RJ198241) DESPACHO/DECISÃO Evento 14, PED RECONSIDERACAO3 - Indefiro o requerido, ante a ausência de previsão legal.

Intime-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
21/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:33

Determinada a intimação
21/08/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 11:02

Juntada de Petição
25/07/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002456-41.2025.4.02.5116/RJAUTOR: LUCIANO LEAL VIRGINIOADVOGADO(A): MIRIAM DOS SANTOS SOARES VALENCA (OAB RJ198241)SENTENÇADesse modo, considerada a inércia da autora em promover os atos e diligências que lhe cabem, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC/15.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Certificado o trânsito pela Secretaria, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo.

P.R.I. Macaé, 23 de julho de 2025
23/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/07/2025 12:24

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002456-41.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: LUCIANO LEAL VIRGINIOADVOGADO(A): MIRIAM DOS SANTOS SOARES VALENCA (OAB RJ198241) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva, dentre outros, indenização por danos materiais e morais. Inicialmente, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, apresentando declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, documento de identidade e CPF, e declaração de renúncia ao excedente ao teto do Juizado Especial Federal, sob pena de extinção.Na hipótese da renúncia ser assinada pelo seu advogado ou constar em petição, o mesmo deve possuir tais poderes específicos na procuração juntada aos autos.

Defiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que a parte autora declarou que não possui condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei 1.060/50.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, sua concessão fica condicionada à existência de elementos que evidenciem (1) a probabilidade do direito e (2) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC/2015).

O contraditório é a regra, devendo ser afastado somente em situações excepcionais, sendo certo que o caso necessita de esclarecimentos, não sendo possível reconhecer de plano a presença dos requisitos da medida liminar.

Ademais, o CPC/2015 insere o contraditório no capítulo Das Normas Fundamentais de Processo Civil.

Do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Cumprido, cite-se o réu para que responda em até 30 (trinta) dias.

Forneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.

Publique-se.

Intimem-se.
26/06/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 20:58

Determinada a intimação
26/06/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:30

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/06/2025 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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