TRF2 - 5132043-06.2021.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
11/08/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
07/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
06/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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05/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 18:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/08/2025 16:43
Conclusos para julgamento
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25/07/2025 01:26
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5010345-05.2023.4.02.9388/TRF (JOSE GOMES DA SILVA)
-
08/07/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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08/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5132043-06.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE GOMES DA SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO I - Ev. 79: Trata-se de solicitação de tramitação do feito sob segredo de justiça, sob alegação de ser medida de prevenção contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados sensíveis.
Contudo, não há nos autos dados sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que deem ensejo à limitação da publicidade dos atos judiciais.
Ademais, a regra é a publicidade dos atos, que só poderá ser restringida havendo motivação lastreada no interesse público ou na defesa da intimidade, o que não se verifica no presente caso.
Com base no exposto, indefiro o pedido de tramitação do feito sob segredo de justiça, ciente o patrono de que poderá valer-se dos canais próprios para coibir quaisquer indícios de fraudes relacionados à tramitação do feito.
Retornem os autos à suspensão. -
03/07/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 10:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
02/07/2025 20:25
Indeferido o pedido
-
02/07/2025 13:39
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2025 13:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/05/2025 16:51
Juntada de Petição
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21/03/2025 17:05
Juntada de Petição
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10/02/2025 22:45
Juntada de Petição
-
13/08/2024 09:44
Juntada de Petição
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29/02/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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26/02/2024 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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21/02/2024 10:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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21/02/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 19:43
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5029917-67.2023.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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12/12/2023 10:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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12/12/2023 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*17-11 processada no TRF2 com o no. 50299176720234029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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12/12/2023 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*17-11 processada no TRF2 com o no. 50103450520234029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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12/12/2023 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*17-11 processada no TRF2 com o no. 50103450520234029388/TRF (JOSE GOMES DA SILVA)
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11/12/2023 12:27
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*17-11
-
28/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
13/11/2023 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
13/11/2023 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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07/11/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/11/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/11/2023 14:14
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*17-11
-
21/07/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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14/07/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
19/06/2023 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2023 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2023 21:07
Decisão interlocutória
-
15/06/2023 17:41
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2023 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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13/06/2023 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
01/06/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
01/06/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/06/2023 17:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*17-11
-
13/04/2023 00:47
Determinada a intimação
-
11/04/2023 12:47
Transitado em Julgado - Data: 10/03/2023
-
11/04/2023 12:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
20/03/2023 16:51
Juntada de Petição
-
17/03/2023 13:20
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2023 10:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
14/02/2023 08:12
Juntada de Petição
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09/02/2023 04:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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23/01/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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10/01/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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10/01/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/01/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/01/2023 13:50
Homologada a Transação
-
19/12/2022 16:25
Conclusos para julgamento
-
16/08/2022 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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01/08/2022 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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31/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
21/07/2022 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2022 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2022 12:20
Determinada a intimação
-
20/05/2022 11:14
Juntada de Petição
-
23/03/2022 15:31
Conclusos para decisão/despacho
-
16/03/2022 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
16/03/2022 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/03/2022 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/03/2022 18:24
Determinada a intimação
-
09/03/2022 17:32
Conclusos para decisão/despacho
-
04/03/2022 17:32
Juntada de Petição
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23/02/2022 11:37
Juntada de Petição
-
23/02/2022 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/02/2022 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
18/02/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2022 15:27
Determinada a citação
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17/02/2022 14:40
Conclusos para decisão/despacho
-
12/02/2022 02:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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10/02/2022 18:16
Juntada de Petição
-
17/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/01/2022 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/01/2022 15:42
Determinada a intimação
-
07/01/2022 14:26
Conclusos para decisão/despacho
-
17/12/2021 14:36
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO25S para RJRIO31S)
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17/12/2021 13:54
Declarada incompetência
-
17/12/2021 06:45
Conclusos para decisão/despacho
-
16/12/2021 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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