TRF2 - 5057748-90.2024.4.02.5101
1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 11:38
Juntada de Petição
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21/07/2025 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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10/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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30/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/06/2025 10:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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23/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5057748-90.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDRE LUIS MOYA DA COSTAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a União/Fazenda Nacional para apresentar a planilha de cálculos dos valores atrasados referentes aos descontos indevidos, bem como dos honorários sucumbenciais, no prazo de 30 dias.
Após o cumprimento, dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias.
Se não houver manifestação, providencie-se o cadastro da RPV (Requisição de Pequeno Valor), intimando-se as partes conforme o artigo 12 da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023.
Decorrido o prazo, voltem os autos para encaminhamento do requisitório ao TRF2.
Tudo cumprido, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
20/06/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2025 13:44
Determinada a intimação
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09/06/2025 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2025 14:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/05/2025 22:26
Juntada de Petição
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27/05/2025 15:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOEF09
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27/05/2025 14:50
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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29/04/2025 19:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/04/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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07/04/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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07/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 15:03
Negado seguimento a Recurso
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03/04/2025 15:57
Conclusos para decisão de admissibilidade
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03/04/2025 15:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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17/02/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 15:13
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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15/02/2025 11:33
Conclusos para decisão de admissibilidade
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14/02/2025 13:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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14/02/2025 10:58
Juntada de Petição
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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23/01/2025 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/01/2025 19:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/01/2025 13:32
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
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23/01/2025 13:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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23/01/2025 13:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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26/11/2024 08:09
Juntada de Petição
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21/11/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2024 19:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2024 16:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/11/2024 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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13/11/2024 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 175
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05/11/2024 19:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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05/11/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/10/2024 22:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/10/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 12 e 13
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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05/09/2024 16:19
Juntada de Petição
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02/09/2024 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2024 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2024 20:30
Julgado procedente em parte o pedido
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28/08/2024 16:31
Conclusos para julgamento
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18/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/08/2024 21:40
Juntada de Petição
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08/08/2024 14:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/08/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/08/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 14:57
Determinada a intimação
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07/08/2024 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2024 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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