TRF2 - 5006489-22.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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01/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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29/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006489-22.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CLEONILDES RODRIGUES LOPESADVOGADO(A): THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB RJ198493)ADVOGADO(A): ROBSON DOS SANTOS SILVA (OAB RJ164106)SENTENÇAextingo o processo com resolução do mérito e julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios. -
28/08/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 15:43
Julgado improcedente o pedido
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30/07/2025 15:25
Conclusos para julgamento
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28/07/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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23/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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22/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006489-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLEONILDES RODRIGUES LOPESADVOGADO(A): THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB RJ198493)ADVOGADO(A): ROBSON DOS SANTOS SILVA (OAB RJ164106) DESPACHO/DECISÃO Alega a parte autora que a perícia foi realizada por médica que não ostenta a especialização que seria adequada para avaliar a moléstia que a atinge. Para tanto, juntou pesquisa realizada na internet, no evento 51.
Ademais, pugnou pela designação de nova perícia na especialidade que fora examinada, qual seja, reumatologia.
Vale dizer que a pesquisa realizada não se identifica com os dados cadastrados pela perita nomeada no sistema informatizado desta Justiça Federal.
Não obstante o atual estado de saúde da autora, indefiro a realização de novo exame pericial, com respectiva nomeação de perito especializado em reumatologia, uma vez que a médica que elaborou o laudo acostado no evento 41, é de confiança deste Juízo, que tem a atribuição de correlacionar a moléstia que aflige a parte autora com seu tipo de atividade, tendo atestado de maneira idônea o quadro clínico atual da parte autora.
Ao(À) perito(a) cabe afirmar se, com aquela afecção de que é portador(a) o(a) autor(a), está este apto(a) ou inapto(a), temporária ou definitivamente, para o exercício daquela profissão específica.
O(A) perito(a) designado(a) não medica, não acompanha, não solicita exames, não controla as afecções; apenas responde em seu laudo o que de fato interessa ao Juízo, ou seja, se, apesar da doença de que o(a) autor(a) é portador(a), pode ou não este exercer suas funções laborativas.
Cabe destacar, ainda, que a jurisprudência da TNU é no sentido de que a realização de perícia por médico especialista em sede de Juizados Especiais Federais é exceção, e não a regra, somente sendo necessária em casos especialíssimos e de maior complexidade, como, por exemplo, no caso de doença rara, conforme precedentes da TNU (PEDILEF 200872510048413, 200872510018627 e 200872510031462), o que, no caso, não restou comprovado.
Intime-se.
Após, venham conclusos para sentença. -
21/07/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 19:47
Determinada a intimação
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17/07/2025 17:03
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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11/07/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
11/07/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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09/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006489-22.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULAAUTOR: CLEONILDES RODRIGUES LOPESADVOGADO(A): THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB RJ198493)ADVOGADO(A): ROBSON DOS SANTOS SILVA (OAB RJ164106)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 04/07/2025 - Ato ordinatório praticado -
04/07/2025 12:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/07/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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04/07/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 11:53
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 17:57
Juntada de Petição
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13/06/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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31/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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06/05/2025 16:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
06/05/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 15:46
Determinada a intimação
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05/05/2025 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/05/2025 16:01
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2025 16:01
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLEONILDES RODRIGUES LOPES <br/> Data: 14/05/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DAIANNE CO
-
15/04/2025 16:37
Juntada de Petição
-
14/04/2025 18:31
Juntada de Petição
-
14/04/2025 18:07
Determinada a intimação
-
09/04/2025 15:10
Conclusos para decisão/despacho
-
09/04/2025 15:10
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
28/03/2025 17:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/03/2025 17:20
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 16:32
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO42S)
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28/03/2025 16:32
Juntada de Certidão
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24/03/2025 15:38
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
24/03/2025 15:37
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 8
-
23/03/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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15/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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05/02/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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03/02/2025 13:48
Intimado em Secretaria
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03/02/2025 13:47
Juntada de Certidão
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03/02/2025 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/02/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 09:05
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLEONILDES RODRIGUES LOPES <br/> Data: 26/02/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BARBARA VI
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31/01/2025 17:21
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42S para CEPERJB-RJ)
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31/01/2025 16:39
Decisão interlocutória
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31/01/2025 12:22
Juntada de peças digitalizadas
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31/01/2025 06:11
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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30/01/2025 05:39
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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