16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2025 18:15

Determinada a citação
21/08/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033310-63.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANGELA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA SANDRIADVOGADO(A): JORGE TEODORO MARINS DA SILVA (OAB RJ162353)ADVOGADO(A): NEVITON DARIS (OAB RJ162285)ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS GOMES (OAB RJ165096)SENTENÇANesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, I, 320, e 321, parágrafo único, todos do Novo Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.
11/08/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/08/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/08/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 10:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/08/2025 12:18

Conclusos para julgamento
21/07/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033310-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANGELA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA SANDRIADVOGADO(A): JORGE TEODORO MARINS DA SILVA (OAB RJ162353)ADVOGADO(A): NEVITON DARIS (OAB RJ162285)ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS GOMES (OAB RJ165096) DESPACHO/DECISÃO No que tange à juntada da certidão do evento 9, está é inadequada para fins de comprovação de residência da autora, visto que desatualizada. Assim, concedo à parte autora, à luz do princípio da primazia de julgamento do mérito, o prazo adicional de 5 (cinco) dias, a fim de que atenda integralmente as determinações do comando judicial anterior.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.
14/07/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:35

Determinada a intimação
14/07/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033310-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANGELA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA SANDRIADVOGADO(A): JORGE TEODORO MARINS DA SILVA (OAB RJ162353)ADVOGADO(A): NEVITON DARIS (OAB RJ162285)ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS GOMES (OAB RJ165096) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ANGELA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA SANDRI, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.

Para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), é necessário que a própria parte declare a sua residência no endereço informado na inicial, na falta de comprovante em seu próprio nome.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare, a própria parte autora, sob as penas da lei, sua residência e domicílio no endereço informado na inicial, ou apresente comprovante de residência atualizado (emitido há menos de três meses) em seu próprio nome. Após, desde que cumprida a determinação acima, cite-se a parte ré, para que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001).

Sem prejuízo da citação, intime-se a parte ré para que, no mesmo prazo, se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, com indicação, se for o caso, dos seus termos.

Sobre a proposta de conciliação a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso de aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.

Em não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, deverá fornecer ao Juizado toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.

Por fim voltem os autos conclusos.
30/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:51

Determinada a intimação
30/06/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 17:11

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO12F para RJRIO45F)
11/04/2025 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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