TRF2 - 5106500-93.2024.4.02.5101
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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08/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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03/09/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 18:56
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 20:26
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156250-12.2025.4.02.9666/TRF (MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO)
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05/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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28/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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24/07/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 14:24
Baixa Definitiva
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24/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-35 processada no TRF2 com o no. 51562501220254029666/TRF (MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO)
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22/07/2025 11:35
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-35
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22/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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16/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5106500-93.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRAREQUERENTE: MARIA FERREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARIO FERNANDES DA COSTA FILHO (OAB RJ140573)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 03/07/2025 - Juntado(a) -
03/07/2025 11:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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03/07/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/07/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/07/2025 11:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-35
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03/07/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
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14/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 54
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13/06/2025 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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13/05/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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06/05/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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06/05/2025 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/05/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 18:04
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 00:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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05/05/2025 23:44
Juntada de Petição
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02/05/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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02/05/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/05/2025 12:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/05/2025 12:01
Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025
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02/05/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
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30/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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29/04/2025 21:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 29 e 30
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25/04/2025 18:03
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO43F)
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25/04/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 14:12
Homologada a Transação
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25/04/2025 13:44
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 15:47
Intimado em Secretaria
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15/04/2025 15:47
Intimado em Secretaria
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15/04/2025 15:47
Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 15/04/2025 15:20. Refer. Evento 24
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15/04/2025 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 29 e 30
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01/04/2025 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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01/04/2025 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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01/04/2025 16:43
Despacho
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01/04/2025 16:31
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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01/04/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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01/04/2025 16:26
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 15/04/2025 15:20
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21/03/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/03/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/03/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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15/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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09/03/2025 23:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/03/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/02/2025 14:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/02/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 15:03
Despacho
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21/02/2025 18:07
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2025 16:56
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO43F para CEJUSCRIOJ)
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16/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/02/2025 18:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/02/2025 18:24
Não Concedida a tutela provisória
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05/02/2025 12:23
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/01/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/01/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 12:01
Juntada de peças digitalizadas
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16/12/2024 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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