15/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/09/2025 14:50

Despacho
15/09/2025 14:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/09/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 14:35

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/08/2025 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/08/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007550-24.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ANGELA MARIA DE MENDONCA ARAUJOADVOGADO(A): ANTONIO DE ARAUJO NETO (OAB ES032176)SENTENÇADiante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS, por inexistirem omissão, contradição ou obscuridade a ser sanadas na sentença proferida.
25/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 15:14

Conclusos para julgamento
22/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007550-24.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ANGELA MARIA DE MENDONCA ARAUJOADVOGADO(A): ANTONIO DE ARAUJO NETO (OAB ES032176) ATO ORDINATÓRIO Diante da apresentação dos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Findo o prazo, com ou sem pronunciamento, façam-se conclusos.
20/08/2025 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/08/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007550-24.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ANGELA MARIA DE MENDONCA ARAUJOADVOGADO(A): ANTONIO DE ARAUJO NETO (OAB ES032176)SENTENÇADISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: Reconhecer o direito adquirido da autora à aposentadoria por tempo de contribuição conforme art. 17 das regras de transição da EC 103/19, a contar da DER administrativa (01/03/2021), respeitado o teto dos juizados e a prescrição quinquenal.
11/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 17:39

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 13:37

Conclusos para julgamento
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007550-24.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ANGELA MARIA DE MENDONCA ARAUJOADVOGADO(A): ANTONIO DE ARAUJO NETO (OAB ES032176)DESPACHO/DECISÃOPelo exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração para corrigir a fundamentação da sentença, afastando a exigência de CTC e determinando o prosseguimento do feito para regular instrução e julgamento do mérito, observando-se que:
12/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2025 09:37

Convertido o Julgamento em Diligência
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 18:57

Conclusos para julgamento
10/07/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007550-24.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ANGELA MARIA DE MENDONCA ARAUJOADVOGADO(A): ANTONIO DE ARAUJO NETO (OAB ES032176)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, diante da ausência de interesse de agir, em razão da não apresentação da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) no processo administrativo.
01/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 16:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/05/2025 18:58

Conclusos para julgamento
16/05/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/05/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/04/2025 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/04/2025 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/04/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 19:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2025 19:03

Determinada a citação
25/03/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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