16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
15/09/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/09/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000353-70.2025.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESREQUERENTE: GILDA CONCEICAO MENDONCAADVOGADO(A): JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA (OAB RJ245308)ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 12/09/2025 - Juntado(a)
12/09/2025 15:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
12/09/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 14:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-77
19/08/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:06

Despacho
04/08/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 14:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/08/2025 14:43

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
04/08/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
31/07/2025 12:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
31/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/07/2025 02:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
08/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
07/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000353-70.2025.4.02.5113/RJAUTOR: GILDA CONCEICAO MENDONCAADVOGADO(A): JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA (OAB RJ245308)ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder a GILDA CONCEICAO MENDONCA, CPF nº *46.***.*06-70 o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, desde a data da citação.
06/07/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/07/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2025 20:08

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 12:08

Conclusos para julgamento
23/06/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 16:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/06/2025 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 22:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000353-70.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: GILDA CONCEICAO MENDONCAADVOGADO(A): JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA (OAB RJ245308)ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO - 19 a 23 de maio de 2025 EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO, a ser realizado por Oficial de Justiça no endereço da parte autora, com vistas a apurar o seguinte: a) quantas pessoas residem no mesmo imóvel; b) nome completo, idade, documentos pessoais (os existentes), parentesco, estado civil e profissão das pessoas que residem no local; c) a renda de cada integrante; d) existência de outros parentes residindo em local próximo; e) descrição do imóvel onde reside a parte, atentando, entre outras considerações, para a natureza da ocupação (bem próprio, alugado ou cedido), número de cômodos, material da construção, localidade, bens que o guarnecem, estado de conservação, existência de veículos e etc, devendo instruir o laudo de verificação com fotos do local; f) Relato de despesas do grupo familiar; g) confirmar as informações com vizinhos ou comerciantes da localidade, se possível; h) informar os números de CPF das pessoas que compõem o núcleo familiar e de todos os filhos da autora e suas respectivas rendas, formais ou informais. i) informar os números de CPF de todos os seus filhos, pais, avós e irmãos, ainda que com ela não residam. j) devem ser solicitados pelo Oficial de Justiça os comprovantes da renda dos integrantes familiares em poder da parte (contracheque, holerites, CTPS, recibos de prestação de serviço, extrato previdenciário, comprovantes de recebimento de pensão alimentícia e indicação de sua origem, dentre outros), bem como comprovantes das despesas declaradas (contas de água, energia, gás, tv, telefone, aluguel, despesas médicas, compras de medicamento, etc.), juntando-se cópia no ato da diligência quando apresentados ou certificadas as razões de eventual impossibilidade.

Cumprido, CITE-SE O INSS para contestar ou apresentar proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência ou coisa julgada entre o presente feito, e aqueles ocasionalmente relacionado pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

Após, dê-se vista a parte autora.
22/05/2025 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
20/05/2025 11:13

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
19/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:52

Despacho
19/05/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 02:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TR para RJTRI01S)
13/05/2025 16:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/05/2025 17:53

Juntada de Petição
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
27/03/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/03/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2025 15:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GILDA CONCEICAO MENDONCA <br/> Data: 07/04/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MUEL
20/03/2025 15:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTRI01S para CEPERJA-TR)
20/03/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/03/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/03/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 23:45

Despacho
18/03/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:36

Juntada de Petição
26/02/2025 12:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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