25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/08/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 11:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 11:40

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 07:16

Juntada de Petição
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/07/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/07/2025 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 18:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000643-79.2025.4.02.5115/RJAUTOR: SIMONE CORREA DA ROSAADVOGADO(A): EMANUELA LIMA MELLO (OAB RJ145725)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício por INCAPACIDADE TEMPORÁRIA desde a DER (09/02/2025 ? evento 4.5, página 02), com DIP no 1º dia do mês em que ocorrer a intimação da ré da presente sentença e DCB em 08/11/2025, conforme sugerido pelo perito judicial. As parcelas vencidas entre a DIB e a data do pagamento administrativo do benefício devem ser pagas por requisitório acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício de mesma natureza, não considerados na conta dos autos.

Configurada a hipótese do art. 300 do CPC 2015, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias.

Fica a parte autora ciente de que, caso ainda esteja incapacitada na data prevista para cessação do benefício, poderá requerer sua prorrogação perante o INSS, mediante agendamento, nos 15 (quinze) dias que antecedem a DCB informada.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
16/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 21:09

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 17:10

Conclusos para julgamento
15/07/2025 16:37

Juntada de Petição
15/07/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000643-79.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: SIMONE CORREA DA ROSAADVOGADO(A): EMANUELA LIMA MELLO (OAB RJ145725) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de benefício por incapacidade requerido pela parte autora em face do INSS (NB 7193247124) que seguiu o rito da tramitação ágil.

Defiro a gratuidade de justiça.

Tendo em vista a realização da prova pericial judicial (evento 16), à Secretaria para solicitar o respectivo pagamento dos honorários periciais que ora fixo em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), nos termos da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2 de 16 de dezembro de 2024, publicada em 18.12.2024 c/c Portaria SJRJ nº 9 de 14 de janeiro de 2025 da Subseção Judiciária de Teresópolis.

Cite-se e intime-se o réu para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, informar sobre a possibilidade de conciliação e manifestar-se sobre o laudo pericial, sendo esse o caso.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Na ausência de proposta, deverá se manifestar quanto ao referido laudo pericial.

Após, intime-se o MPF, se for o caso.

Oportunamente, venham conclusos para sentença.
01/07/2025 16:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2025 16:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JULIANO VINICIUS DE AZEVEDO FIGUEIREDO - EXCLUÍDA
01/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 16:16

Determinada a citação
01/07/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 14:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01F)
23/05/2025 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
02/04/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/03/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/03/2025 21:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/03/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 07:30

Perícia designada - <br/>Periciado: SIMONE CORREA DA ROSA <br/> Data: 08/05/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: JULIANO VINICIUS DE AZEVEDO FIGUEIREDO
30/03/2025 07:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01F para CEPERJA-TE)
30/03/2025 07:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/03/2025 17:35

Juntado(a)
29/03/2025 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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