TRF2 - 0046597-97.1996.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 15:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
22/08/2025 15:46
Juntada de Certidão
-
22/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0046597-97.1996.4.02.5101 distribuido para GABINETE 08 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 20/08/2025. -
21/08/2025 19:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
-
20/08/2025 19:13
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
-
04/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0046597-97.1996.4.02.5101/RJEXECUTADO: MUNDIAL ARTEFATOS DE COURO S AADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473)ADVOGADO(A): ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (OAB RJ079774)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Em face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos no evento 212.
Intimem-se.
Diante da interposição de apelação pelo ente público embargado (evento 216), intime-se o embargante para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, § 1º c/c art. 183 ou 186, todos do Código de Processo Civil.
Vindas estas ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. -
08/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0046597-97.1996.4.02.5101/RJEXECUTADO: MUNDIAL ARTEFATOS DE COURO S AADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473)ADVOGADO(A): ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (OAB RJ079774)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e julgo extinta a presente execução, em razão da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40, § 4º da Lei nº 6.830/80, e do artigo 487, II, do Código de Processo Civil, aplicáveis subsidiariamente ao rito das execuções fiscais por autorização expressa do art. 1º da Lei nº 6.830/80.
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do EAREsp 1.854.589.
Sem custas, tendo em vista a isenção legal em favor da Fazenda Pública (Lei nº 9.289, art. 4º, I).
Sentença não sujeita a duplo grau obrigatório (CPC, art. 496, § 3º, I).
Registre-se e publique-se a sentença.
Intime-se.
Passados os prazos recursais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 5059473-17.2024.4.02.5101
Rafael Maiolino Souto Salgado
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/08/2025 23:14
Processo nº 5002444-88.2024.4.02.5107
Jose Jair Teixeira Guimaraes
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/06/2025 09:16
Processo nº 5017015-48.2025.4.02.5101
Silvia do Monte Ferraz
Uniao
Advogado: Thiago Torres Felippin Nunes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5010587-21.2023.4.02.5101
Lucio Mauro dos Santos Sodre
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Patrick Bianchini Cottar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/04/2024 18:59
Processo nº 5059405-72.2021.4.02.5101
Joao Carlos Dias Moreira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Eliana Mancino
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/06/2021 09:14