19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008977-30.2024.4.02.5118/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprove nos autos o cumprimento do julgado.

Não ocorrendo o pagamento no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10%, nos termos do artigo 523, §1º, do CPC.

Com a comprovação do depósito, voltem-me conclusos.

Decorrido o prazo do(a) devedor(a), sem cumprimento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender pertinente para recuperação de seu crédito.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sem prejuízo, proceda a Secretaria a alteração da classe para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)".

Publique-se.

Intime-se.

MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular
18/09/2025 17:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:13

Determinada a intimação
17/09/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 10:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJDCA02
16/09/2025 10:30

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008977-30.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: CAMILA VIRGINIO DA CRUZ NANI (AUTOR)ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) CIVIL - CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL - bloqueio de conta poupança e valores nela depositados por suspeita de fraude - sentença de procedência somente da restituição do valor retido - pretensão de indenização por danos morais que não prospera ante o exercício regular de um direito - bloqueio ocorrido de forma automática e preventiva em função das MOVIMENTAÇÕES aTIPICAS para o tipo de conta que aperentarm compatibilidade com o MODUS OPERANDI CRIMINOSO - atuação conforme regulação do bacen - recurso da parte autora conhecido E NÃO PROVIDO - sentença MANTIDA. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença pelos próprios fundamentos.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996).

Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios face à ausência de contrarrazões.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.
21/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2025 18:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/08/2025 15:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/08/2025 17:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008977-30.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTIRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 15/07/2025 - APELAÇÃO
23/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008977-30.2024.4.02.5118/RJAUTOR: CAMILA VIRGINIO DA CRUZ NANIADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para a ré promover a devolução da quantia de R$ 990,00, devendo comprovar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os arts. 1.010, §3º, e 1.007 do CPC/2015. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/07/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 11:25

Julgado procedente em parte o pedido
30/04/2025 15:41

Conclusos para julgamento
24/02/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/01/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:02

Convertido o Julgamento em Diligência
26/01/2025 18:06

Juntada de Petição - (P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
21/01/2025 09:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
09/01/2025 17:44

Conclusos para julgamento
13/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 15:18

Juntada de Petição
15/10/2024 11:01

Juntada de Petição
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 14:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)
27/09/2024 13:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/09/2024 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/09/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:30

Determinada a intimação
20/09/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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