26/08/2025 07:48

Baixa Definitiva
26/08/2025 07:48

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 02:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 18:45

Indeferida a petição inicial
28/07/2025 15:02

Conclusos para julgamento
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002805-56.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: KAIQUE MAXIMIANO CESARIOADVOGADO(A): LUCAS MONTEIRO FARIA (OAB RJ183970) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária objetivando a concessão de benefício assistencial, indeferido administrativamente pelo INSS.

Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que preenchidos os requisitos legais pertinentes.

Indefiro a dispensa da prova pericial médica, tendo em vista o fundamento do negativa administrativa (Evento 1, anexo 7, fl. 21).

Intime-se a parte autora para apresentar comprovante de residência oficial (ex: conta de energia elétrica, gás, água ou telefone), atual (data de expedição nos últimos 06 meses) e em nome próprio.

Caso não seja o titular do comprovante de residência, deverá, sob as penas da Lei, firmar declaração EM NOME PRÓPRIO de que: 1) reside no endereço indicado; 2) esclarecendo qual o vínculo com o proprietário do imóvel.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.
01/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 16:20

Despacho
27/06/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 16:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/06/2025 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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