04/09/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
03/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
02/09/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
02/09/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
02/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5000591-42.2018.4.02.5111/RJRÉU: LUCAS OLIVEIRA VENTURA LUIZADVOGADO(A): SARA CRISTIANE DE SOUZA COSTA (OAB RJ203242)SENTENÇADo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUCAS OLIVEIRA VENTURA LUIZ, inscrito no CPF de nº *63.***.*70-75 pelo cumprimento da suspensão, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, certifique a Secretaria do Juízo e expeçam-se os ofícios de praxe.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
01/09/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 12:59

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
22/08/2025 14:45

Conclusos para julgamento
21/08/2025 08:09

Juntada de Petição
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/07/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
08/07/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
08/07/2025 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
04/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5000591-42.2018.4.02.5111/RJ RÉU: LUCAS OLIVEIRA VENTURA LUIZADVOGADO(A): SARA CRISTIANE DE SOUZA COSTA (OAB RJ203242) DESPACHO/DECISÃO Devidamente intimado a esclarecer as razões de descumprimento das condições assumidas perante o Juízo, o réu LUCAS OLIVEIRA VENTURA LUIZalegou, ao evento 71, dificuldades financeiras para prosseguir com o comparecimento em Juízo em razão da mudança temporária da 1a Vara Federal de Angra dos Reis para a cidade de Volta Redonda.

Ao Evento 76 requer o MPF a revogação do benefício de suspensão condicional do processo e o prosseguimento da ação penal em razão da inércia do réu LUCAS OLIVEIRA VENTURA LUIZ.

Aduz o MPF que a alegação de dificuldade financeira não se sustenta ante a possibilidade de comparecimento remoto.

De início, verifico que a condição de pagamento da prestação pecuniária foi integralmente quitada através dos depósitos cujos comprovantes foram colacionados aos Eventos 28 e 52 totalizando a importância de R$1.000,00 (um mil reais). Quanto ao comparecimento em Juízo observo que não foi oportunizado nos autos a modalidade de comparecimento remoto nem na audiência nem posteriormente o que torna razoável a alegação de dificuldade financeira para comparecimento na cidade de Volta Redonda.

Ademais, restou comprovado nos autos o comparecimento nos meses de setembro, outubro, novembro de 2019 e janeiro e março de 2020.

De abril de 2020 a outubro de 2021 o cumprimento das condições de suspensão do processo esteve suspenso, por força das Portarias nº JFRJ-POR-2020/00076 e posteriores, editadas no contexto da pandemia de COVID-19.

Ante o exposto considero também cumprida essa condição.

Não havendo nos autos notícia de descumprimento das condições de proibição de se ausentar do município onde reside ou se mudar sem previa informação ao Juízo considero-as igualmente cumpridas.

Ante o exposto, intime-se LUCAS OLIVEIRA VENTURA LUIZ, através de sua defesa técnica para que apresente as certidões negativas atualizadas das Justiças Estadual e Federal, no prazo de 10 (dez) dias. Com o cumprimento, renove-se a vista ao MPF.
03/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:43

Determinada a intimação
11/05/2025 22:15

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:39

Determinada a intimação
24/03/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 11:10

Juntada de Petição
01/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/12/2024 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 13:07

Despacho
29/07/2024 19:41

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
21/05/2024 14:38

Juntada de Petição
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/05/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:10

Determinada a intimação
12/04/2024 16:19

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE02F para RJVRE02S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
12/04/2024 15:58

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJANG01F para RJVRE02F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
09/04/2024 19:38

Juntada de peças digitalizadas
13/02/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/11/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/11/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:02

Juntada de peças digitalizadas
29/10/2023 18:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
06/10/2023 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
30/09/2023 14:11

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
29/09/2023 10:43

Despacho
27/07/2023 19:05

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/05/2023 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 06:37

Determinada a intimação
05/03/2023 10:10

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2022 13:45

Juntado(a)
16/11/2022 00:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
07/11/2022 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
27/10/2022 15:47

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 35
26/10/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 06:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
17/08/2022 14:57

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
16/08/2022 12:01

Determinada a intimação
27/06/2022 17:54

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/04/2022 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/04/2022 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 09:54

Despacho
01/04/2022 14:22

Juntada de Certidão
12/01/2022 18:34

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/11/2019 15:52

Juntada de Certidão
09/10/2019 14:51

Suspensão/Sobrestamento - Cumprimento Condições pelo Réu
09/10/2019 14:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GILLIARD RAIMUNDO LUIZ - EXCLUÍDA
09/10/2019 14:30

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50012147220194025111
19/08/2019 23:09

Juntada de Petição
08/08/2019 14:08

Audiência Realizada - Local Sala Audiência Vara Única de Angra dos Reis - 07/08/2019 13:30. Refer. Evento 3
24/07/2019 14:56

Juntada de Petição
24/07/2019 01:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
18/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16
08/07/2019 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2019 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2019 11:07

Despacho/Decisão - de Expediente
16/05/2019 08:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
16/05/2019 08:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
03/05/2019 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/05/2019 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
03/05/2019 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
03/05/2019 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
03/05/2019 10:48

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
03/05/2019 10:48

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
26/04/2019 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2019 16:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/04/2019 12:49

Audiência Designada - Preliminar - Local Sala Audiência Vara Única de Angra dos Reis - 07/08/2019 13:30
15/03/2019 13:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/09/2018 11:55

Distribuído por dependência - Número: 50005905720184025111

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5032120-65.2025.4.02.5101

Bruno da Conceicao Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/04/2025 15:39

Exibir Processo

Processo nº 5008170-04.2025.4.02.0000

America Football Club

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2025 12:11

Exibir Processo

Processo nº 5003789-79.2025.4.02.5002

Raiane Maria da Conceicao Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5028319-44.2025.4.02.5101

Aracelli Silva de Lima

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Aislan Cesar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005847-38.2024.4.02.5116

Ronald Tavares Carino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gabriel Medeiros de Alcantara

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo