26/08/2025 17:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2
26/08/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 27,33 em 21/08/2025 Número de referência: 1369246
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005712-38.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: 39.890.991 GISELE MARIA TUPINI FIGUEIREDO CAMPBELLADVOGADO(A): ANA LUIZA MACHADO FRIZZO (OAB RJ150852) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação da ré (evento 32).

Se o recorrido impugnar decisão interlocutória não agravável ou oferecer apelação adesiva, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre a impugnação ou apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, nos termos, respectivamente, dos artigos 1.009, § 2º, e 1.010, § 2º, do CPC.

Apresentada a manifestação, ou após o transcurso do prazo legal de apresentação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
20/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/08/2025 13:39

Determinada a intimação
20/08/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005712-38.2024.4.02.5112/RJAUTOR: 39.890.991 GISELE MARIA TUPINI FIGUEIREDO CAMPBELLADVOGADO(A): ANA LUIZA MACHADO FRIZZO (OAB RJ150852)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO ACOLHO O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para: i) condenar o réu à baixa da inscrição de registro profissional da autora, com data retroativa à do requerimento administrativo formulado (março de 2019); ii) declarar a inexistência de débito referente às anuidades de 2019 e anos seguintes, invalidando possíveis atos ou procedimento de cobrança; iii) invalidar possíveis multas aplicadas à autora por falta de cadastro de responsável técnico nutricionista.

A fim de reduzir o grau de insegurança jurídica e obviar novos processos judiciais, declaro decidida incidenter tantum a quaestio referente à inexistência de relação jurídica que obrigue a autora à inscrição no Conselho Regional de Nutricionistas ou à inscrição de profissional técnico nutricionista (art. 503, § 1o, CPC).

Condeno a parte ré a reembolsar à parte autora as custas adiantadas (art. 4º, parágrafo único, Lei n. 9.289/96) - se as houver recolhido - e a pagar-lhe honorários sucumbenciais no percentual mínimo, ficando postergada a definição da faixa apropriada (art. 85, § 3º, CPC) para a fase de liquidação do julgado (art. 85, § 4º, II, CPC).

Sentença sujeita a reexame necessário, haja vista a impossibilidade de mensurar prima facie a expressão pecuniária das obrigações a cujo cumprimento a parte ré foi condenada (art. 496, I, CPC; STJ 490).

P.

R.

I.

Autorizo o cumprimento remoto do expediente, nos termos da Portaria JFRJ-PDG-2021/00007, da DIRFO.
03/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 11:47

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 11:46

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/05/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
09/04/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:41

Determinada a intimação
08/04/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/02/2025 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/02/2025 14:29

Determinada a citação
06/02/2025 18:45

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 18:45

Juntada de Certidão
22/01/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/01/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:24

Determinada a intimação
14/01/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2024 14:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJSGO03F)
30/12/2024 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/12/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003714-35.2024.4.02.5112

Marcia Maria Marques da Silva Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/08/2024 12:43

Exibir Processo

Processo nº 5006564-11.2023.4.02.5108

Juliana da Costa Santos Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2025 11:43

Exibir Processo

Processo nº 5002678-80.2023.4.02.5115

Idali de Carvalho Moore

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004547-52.2025.4.02.5101

Carlos Alberto Campos de Moraes

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/01/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 5042475-37.2025.4.02.5101

Julia Serpa Cals

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thamiris Ferreira de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/05/2025 16:10

Exibir Processo