07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/08/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 13:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/08/2025 10:55

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
19/08/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
24/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025 11:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025 18:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/07/2025 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/07/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5058345-59.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ELZA SANTOS DE ALENCAR (AUTOR)ADVOGADO(A): MICHELLE BULHOES DA SILVA (OAB RJ152971) DESPACHO/DECISÃO A Autora interpôs recurso inominado e requereu a concessão da gratuidade de justiça.

Entretanto, não apresentou declaração de hipossuficiência e a procuração outorgada ao advogado também não confere poderes específicos para assinar declaração de hipossuficiência.

Ressalto que, segundo entendimento jurisprudencial, a declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa de veracidade, sendo dever do magistrado determinar que seja demonstrada a hipossuficiência em caso de indícios de suficiência de recursos.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

INEXISTÊNCIA.

AFERIR CONCRETAMENTE, SE O REQUERENTE FAZ JUS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DEVER DA MAGISTRATURA.

ADEMAIS, PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO DEVEM DEMONSTRAR NOS AUTOS A HIPOSSUFICIÊNCIA, PARA O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.1. Não há falar em violação do art. 535 Código de Processo Civil/1973. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão do recorrente.2. Consoante a firme jurisprudência do STJ, a afirmação de pobreza, para fins de obtenção da gratuidade de justiça, goza de presunção relativa de veracidade.

Por isso, por ocasião da análise do pedido, o magistrado deverá investigar a real condição econômico-financeira do requerente pessoa natural, devendo, em caso de indício de haver suficiência de recursos para fazer frente às despesas, determinar seja demonstrada a hipossuficiência. 3. Por um lado, à luz da norma fundamental a reger a gratuidade de justiça e do art. 5º, caput, da Lei n. 1.060/1950 - não revogado pelo CPC/2015 -, tem o juiz o poder-dever de indeferir, de ofício, o pedido, caso tenha fundada razão e propicie previamente à parte demonstrar sua incapacidade econômico-financeira de fazer frente às custas e/ou despesas processuais. Por outro lado, é dever do magistrado, na direção do processo, prevenir o abuso de direito e garantir às partes igualdade de tratamento, em relação aos ônus e deveres processuais. (REsp 1584130/RS, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 07/06/2016, DJe 17/08/2016) 4.Agravo interno não provido.(AgInt no REsp 1592645/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 07/02/2017, DJe 16/02/2017) ISTO POSTO, INTIME-SE a parte autora para, em 5 dias úteis, apresentar declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho ou, ainda, recolher as devidas sob pena de deserção.
03/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:54

Determinada a intimação
03/07/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 17:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
12/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/03/2025 16:36

Juntada de Petição
18/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/02/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
18/12/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:20

Julgado improcedente o pedido
17/12/2024 17:33

Conclusos para julgamento
28/11/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/11/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/11/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:08

Determinada a intimação
26/11/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 15:28

Juntada de Petição
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/11/2024 23:28

Juntada de Petição
31/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/10/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/10/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/10/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:02

Decisão interlocutória
03/10/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/09/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:09

Indeferida a petição inicial
23/09/2024 22:14

Conclusos para julgamento
17/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:17

Decisão interlocutória
05/09/2024 19:07

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO07S para RJRIOEF01S)
05/09/2024 14:42

Alterado o assunto processual
30/08/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 11:11

Declarada incompetência
06/08/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006655-79.2024.4.02.5104

Maria Maciel Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5026032-11.2025.4.02.5101

100 por Cento Clean Empresa de Servicos ...

Delegado da Receita Federal No Rio de Ja...

Advogado: Marcus Vinicius Carvalho Queiroz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002250-17.2021.4.02.5003

Jocieli Rezende

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/06/2021 09:51

Exibir Processo

Processo nº 5002977-95.2025.4.02.5112

Claudio de Oliveira Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2025 20:16

Exibir Processo

Processo nº 5001391-30.2024.4.02.5121

Michele de Souza Torres

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/02/2025 10:29

Exibir Processo